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20/10/2020 17:37 / Atualizado em 21/10/2020 09:12

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O Brasil precisa de mais Bolsa Família, um avanço na luta contra a miséria e a pobreza

O aniversário de lançamento do programa, o maior de transferência de renda do mundo, ocorre nesta terça-feira, dia 20 de outubro. O Renda Cidadã do atual governo, que vem sendo estruturado para substituir o Bolsa Família, acena com um processo de monetização da proteção social e busca excluir a população mais pobre.

Enquanto acena com ações para agradar ao mercado, descontente com mudanças pontuais na política fiscal, o governo Bolsonaro avança contra os interesses da população pobre. Para colocar de pé o Renda Cidadã, a proposta de substituto do Bolsa Família, a equipe econômica analisa sugestão de um grupo de grandes empresários de financiar o novo programa social com o dinheiro oriundo da reforma administrativa e da privatização de estatais. Houve em um primeiro momento até a tentativa, sem sucesso, de abocanhar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o que ameaçaria o futuro do país e o ensino das crianças. Na mira ainda estão benefícios sociais como o abono salarial e o salário-família.

Até o fim das eleições municipais, previstas para novembro, equipe econômica e parlamentares se esforçam para encontrar uma solução de financiamento dentro do teto de gastos. O governo, entretanto, ignora a taxação de grandes fortunas como fonte de custeio do programa substituto do Bolsa Família. 

Para a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), o chamado Renda Cidadã representa o desmonte de programas sociais como o Bolsa Família, o seguro-defeso e outros, e busca pavimentar o caminho da agenda de privatização do patrimônio público. “Falam em reajustar o Bolsa Família, mas estão apelidando o programa por outro nome. É a velha agenda, sob nova denominação, para reduzir gastos sociais e extinguir direitos da população com menor renda”, critica Sérgio Takemoto, presidente da Fenae.

Até agora, apesar do apoio da mídia, de setores do Congresso Nacional e de amplas parcelas das elites políticas e econômicas, o atual governo não conseguiu conceber um plano estruturado para implantar programas sociais. Abandonou a ideia de lançar o Renda Brasil e não sabe como bancar o Bolsa Família, criado por Medida Provisória de 20 de outubro de 2003 por iniciativa do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta terça-feira (20), aliás, o Bolsa Família completa 17 anos de sucesso, apesar dos ataques e das ações governamentais para desvirtuar os propósitos originais desse projeto de transferência de renda reconhecido mundialmente por diminuir a fome e a pobreza no Brasil.

Eixos da política econômica do governo, o arrocho fiscal e o teto de gastos são alguns dos principais empecilhos para o atendimento da demanda por auxílio social, uma situação que tende a agravar-se depois de abandonado o pagamento do auxílio emergencial adotado para enfrentar a pandemia do coronavírus, previsto para dezembro de 2020. A mudança dessa política de retrocesso é a condição para disponibilizar os recursos necessários à implantação de programas sociais no país. Diferentemente dessa perspectiva, porém, o governo Bolsonaro congelou, desde maio de 2019, novas entradas de eventuais beneficiários no Bolsa Família. Hoje, a fila para entrar no programa já chega a 3,5 milhões de pessoas. Esses números vão de encontro com um momento difícil pela qual passa a população mais vulnerável, que é o desemprego. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 14 milhões de trabalhadores ainda lutam para fazer parte do mercado de trabalho.

Mesmo diante do êxito do Bolsa Família, replicado em diversos países do mundo, as exclusões de beneficiários permanecem e o número de famílias atendidas caiu para 13, 1 milhões desde 2016, quando ocorreu o golpe contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff. Em entrevista recente à TV Brasil 247, a ex-ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, declara que atualmente o país passa por uma realidade aguda de desemprego, o dobro do que era no passado e com muita precarização. Diante desse cenário, Campello afirma que muitas famílias estão em busca do programa, sem retorno. “É um retrocesso gigantesco para o Brasil, referência mundial em políticas públicas, colocar em risco toda uma construção eficiente de políticas sociais, executada por municípios em parceria com toda uma rede de assistência social”, avalia.

Segundo a ex-ministra, o Bolsa Família é uma etapa importante da construção da renda básica no Brasil. É parte e complementa a rede de proteção social. “Queremos mais saúde, mais educação, mais acesso à assistência social e proteção social ampla, com aposentadoria, seguridade social, legislação trabalhista e formalização do trabalho. A renda básica é um colchão que integra toda uma rede de proteção social”, denuncia.

Ela diz que, ao acenar com um processo de monetização da proteção social, o Renda Cidadã visa excluir cada vez mais a população mais pobre. “Estamos falando de tirar dessas famílias R$ 190, o que faz muita falta. O que esse governo precisa é criar empregos”, pontua. Tereza Campello pondera que, para mais proteção social, o caminho é mais Bolsa Família. E conclui: “Quando falamos em programa de transferência de renda, não podemos apenas fazer referência à monetização do direito público. A luta deve ser para implementar políticas de inclusão cidadã abrangentes e democráticas”.

Além da exclusão das famílias no Bolsa Família, o presidente da Fenae critica ainda o encolhimento da estrutura da Caixa, através de iniciativas da atual gestão para vender à iniciativa privada partes estratégicas do banco, como seguros, loterias e cartões. “Isso irá prejudicar diretamente os beneficiários do maior programa de transferência de renda do mundo", explica. Sérgio Takemoto reitera que a Caixa, o único banco 100% público do país, é a principal responsável pelo pagamento do benefício para a população de baixa renda. “Quem é que vai entregar o cartão em locais distantes? São pessoas que, às vezes, andam de 30 a 50 quilômetros para pegar um cartão do Bolsa Família. Quem é que está por trás dessa estrutura? É a Caixa, um banco público e social. É essa pessoa que poderá ficar sem um banco que ajuda a distribuir o Bolsa Família em todos os lugares deste país”, questiona.

Bolsa Família: histórico de benefícios para a economia do país


Maior programa de transferência de renda condicionada do mundo, o Bolsa Família mantém um universo de 36 milhões de cidadãos brasileiros fora da extrema pobreza. O benefício, pago todos os meses a mais de 13 milhões de famílias cadastradas, é pequeno: R$ 190, em média. São duas as faixas operadas: a extrema pobreza, de até R$ 89 per capita, e a pobreza, de até R$ 190 per capita. Tudo está estruturado em torno do seguinte princípio: ninguém fica rico com o Bolsa Família, ninguém para de trabalhar, mas todos ganham muito, e não apenas os beneficiários diretos.

Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que, graças ao reforço na renda dos mais pobres, as oportunidades de inclusão produtiva – por intermédio de cursos de qualificação profissional e apoio ao empreendedorismo – aliado às condicionalidades do programa, entre as quais a exigência de manter as crianças na escola, com vacinação em dia e acompanhamento médico regular, o Brasil comemora a queda da mortalidade, da desnutrição crônica e do déficit de peso das crianças.

O Bolsa Família faz girar a roda da economia. Com dinheiro no bolso, ainda que pouco, milhões de brasileiros, antes excluídos do mercado de consumo, vão às compras. Movimentam comércio e indústria, geram emprego e renda. De acordo com o Ipea, cada R$ 10 investido no programa estimula um crescimento de R$ 1,78 na atividade econômica, ao custo de apenas 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Os números indicam que, em apenas 17 anos, o Brasil deu saltos importantes na batalha contra a desigualdade social e econômica. Com o Bolsa Família, aliado à geração de 21 milhões de empregos antes do golpe de 2016, ao aumento real de 71,5% do salário mínimo, à produção recorde de alimentos e à merenda escolar distribuída diariamente a 43 milhões de crianças e jovens, o país saiu pela primeira vez do Mapa Mundial da Fome, elaborado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

Uma constatação: o combate à pobreza é multidisciplinar e demanda tempo. Estudos feitos por organismos nacionais e internacionais apontam não ser possível resolver esse problema em um tempo inferior a uma geração. A população precisa receber investimentos educacionais, de saúde, de oportunidades de emprego, para que, enfim, consiga se livrar da vulnerabilidade de renda. Como mostrou o Bolsa Família em 17 anos, a simples transferência de renda traz desenvolvimento social. Significa comida, roupas, itens de higiene e conta de luz paga no curto prazo, para ser possível, então, se ocupar da educação, do emprego, da renda estável e da saída da pobreza e da miséria.

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