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29/10/19 14:08 / Atualizado em 29/10/19 18:12

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Novo programa pode acabar com Minha Casa Minha Vida

Em 10 anos, o Minha Casa Minha Vida entregou quatro milhões de unidades habitacionais e gerou 1,2 bilhão de empregos

A maior iniciativa para habitação popular da história do Brasil, o Minha Casa Minha Vida tem auxiliado milhares de brasileiros a conquistar a casa própria. Desde a sua criação, em 2009, foram mais de quatro milhões de unidades habitacionais entregues, um investimento de R$ 105 bilhões. A Caixa Econômica Federal tem participação direta no programa. Com os investimentos, a iniciativa contribui para a geração de emprego e renda em todo país. Ao todo, 1,2 bilhão de empregos foram gerados em 10 anos.

 

Os sucessivos ataques à Caixa vêm promovendo um fatiamento do banco. Após seis tentativas, a direção da instituição conseguiu privatizar a Lotex – conhecida como raspadinha. O consórcio Estrela Instantânea, único participante do leilão, arrematou a empresa com um lance de R$ 96,969 milhões e terá Lotex nas mãos por 15 anos. Além da Lotex, a direção do banco também anunciou que pretende realizar uma sequência de ofertas públicas iniciais de ações (IPOs) de suas subsidiárias a partir do início do ano que vem. Esta será a primeira venda de partes do banco em 158 anos.   

Programas como o Minha Casa Minha Vida, também vem sofrendo seguidos cortes no orçamento. A previsão de investimento caiu de R$ 4,6 bilhões, em 2019, para R$ 2,7 bilhões nas projeções do governo federal. Além disso, um novo programa habitacional, com foco na população de baixa renda, está sendo desenhado pela equipe do Ministério do Desenvolvimento Regional. O modelo funcionaria com um sistema de voucher, oferecendo às famílias – com renda até R$ 1,2 mil mensais em média – recursos para comprar, construir ou reformar o imóvel. Uma conta, vinculada ao CPF do beneficiário, deverá ser aberta em nome do engenheiro, arquiteto ou técnico em edificações que executará a obra e prestará contas dos gastos. 

Sem vontade política de dar continuidade a uma iniciativa inovadora como o Minha Casa Minha Vida, o programa corre o risco de acabar de vez. Para a presidente do Movimento Popular por Moradia do Distrito Federal e Região (Amora), Cristiane Pereira dos Santos, esse modelo retira a participação dos movimentos sociais no planejamento das moradias. “O voucher além de requerer uma estrutura de governo para a fiscalização, ele retira a participação dos movimentos do programa. Para a gente, os movimentos participarem é muito importante para fiscalizar, manter o programa dentro de uma estrutura de controle social e participação popular”, afirmou Cristiane. 

A presidente da Amora explicou ainda que o melhor modelo de programa habitacional é o Minha Casa Minha Vida-Entidades. Os sucessivos cortes do Minha Casa Minha Vida-Entidades praticamente paralisaram o programa, prejudicando de imediato 8.600 famílias em todo país. “Esse é o melhor modelo porque valoriza a organização coletiva, o acesso à construção da casa é em mutirão. Os próprios participantes do mutirão podem escolher que formato tem a casa e por meio da Caixa ter o financiamento”, destacou. 

Segundo afirmou o relator do orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), o programa deve ter verba de R$ 450 milhões no ano que vem. Segundo o coordenador nacional do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Kleber Santos, essa é mais uma tentativa de acabar com o Minha Casa Minha Vida. “Essas são medidas paliativas que não resolve o problema do déficit habitacional do país. Na verdade, o governo tem colocado em prática uma administração para acabar com o Minha Casa Minha Vida e acabar com o sonho de 70 milhões de brasileiros que estão no déficit habitacional”, disse Santos. 

Na avaliação do coordenador do MLB, o novo programa beneficiaria apenas as empreiteiras e a especulação imobiliária, e não mais os brasileiros. “O povo não está precisando de voucher para ter sua habitação, o povo está precisando de um planejamento, um plano de governo para acabar com o déficit habitacional”, reforçou. 

O desmonte promovido pela atual gestão da Caixa, poderá levar a instituição a perder as características de banco público, social e forte. Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Jair Pedro Ferreira, isso é uma grande ameaça não só para os trabalhadores do banco, mas para toda a sociedade. “Sem a Caixa, que concentra 70% dos financiamentos do mercado imobiliário e administra programas sociais que se tornaram pilares no Brasil, não teremos desenvolvimento econômico e social”, destacou. 

Esse desenvolvimento citado pelo presidente da Fenae é a cadeia social que o Minha Casa Minha Vida consegue gerar. Para além da redução do déficit habitacional, o programa ainda gera renda e tributos – cerca de R$ 163 bilhões – que voltaram para o governo federal. "O Minha Casa Minha Vida é de fundamental importância para a economia nacional, por sua alta capacidade de gerar emprego, renda e tributos. Por isso, lutamos pelo seu fortalecimento”, afirmou Ferreira.

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