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01/07/16 17:01 / Atualizado em 01/07/16 17:03

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Nota de Esclarecimento - Ação Coletiva do CTVA

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Em função das duvidas em virtude da noticiada ação coletiva da Fenae, prestamos os seguintes esclarecimentos:

A Fenae, por ser uma Federação de Associações, diferentemente dos Sindicatos, não representa toda a base, mas apenas os associados. Por essa razão, tanto o protesto interruptivo, quanto a nova ação são ajuizadas com a juntada das listas dos Associados das Apcefs. Somente as pessoas que estão nas listas se beneficiam dos direitos obtidos nas respectivas ações.

A atitude da Fenae visa, em ultima instância, tentar dar àqueles que não teriam condições de ajuizar a ação individual, uma chance de não ver perecido o seu direito.

O melhor caminho é sempre a ação individual por vários motivos, entre eles, não há discussão quanto a legitimidade; será analisada a situação específica de cada autor;  a execução ocorre nos mesmos autos e o processo normalmente tramita mais rápido.

Na ação coletiva, ao final, com o trânsito em julgado, haverá a declaração de um direito, mas o resultado individual demandará execuções também individuais ou no máximo em grupos de exequentes. Os cálculos serão individuais, haverá necessidade de contribuições pessoais da mesma forma.

Cabe a cada um avaliar se ajuíza a ação individual e, desaconselhamos àqueles que já distribuíram suas ações, de desistir para aguardar o resultado da ação coletiva.

Por fim, informamos que ter o nome na lista não inviabiliza a ação individual, e caso a tenha, não será atingido pelo resultado da coletiva, mesmo que seu nome nela conste.

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