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04/05/2020 18:17 / Atualizado em 04/05/2020 18:23

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Mudanças anunciadas pela Funcef em seu Estatuto são afronta ao participante

A Fundação pegou os participantes de surpresa com o comunicado, na última quinta-feira (29). Os conselheiros eleitos não se pronunciaram

Aprovação do voto de Minerva no Conselho Deliberativo, mudanças nas eleições, fim de diretorias. Enquanto os trabalhadores da Caixa associados à Funcef estão às voltas com as preocupações ocasionadas pela pandemia de Covid-19, a Funcef arquitetava um duro golpe nos participantes.

No apagar das luzes da véspera do feriado do Dia do Trabalhador, a Funcef anunciou a aprovação de alterações em seu Estatuto.  A mudança aconteceu sem nenhum aviso, pois os participantes não sabiam que o tema estava sendo discutido e a Fundação não divulgou a pauta de reuniões do Conselho Deliberativo.

Não é de hoje que a Caixa tenta aplicar esse golpe. Em 2018, a Fenae denunciou uma farsa criada pela Caixa como apoio de eleitos. E, em 2019, eles tentaram, de novo, alterar o artigo 32. Por pressão intensa dos participantes e da Fenae, o tema foi retirado de pauta. Confira aqui e aqui .

Calada desde que o Brasil decretou estado de calamidade pública, a Funcef não se pronunciou sobre quaisquer medidas de mitigação dos impactos do coronavírus nos participantes. Não diminuiu a taxa de juros do CredPlan, não retomou as discussões sobre a implementação da revisão do equacionamento, não se pronunciou sobre os estudos do contencioso judicial.

Atendendo aos interesses da Caixa, a Funcef tratou de acabar com as cláusulas que impediam que o banco tivesse força suficiente para alterar o Estatuto sem que os participantes possam oferecer resistência.  A mudança cumpriu o papel de facilitar que a Caixa crie ou acabe com planos, retire o patrocínio e altere o limite de suas próprias contribuições (quebra da paridade).

As mudanças

A principal mudança anunciada é que a Funcef deu à Caixa a prerrogativa de alterações em planos e no próprio estatuto, sem que seja necessário obter, para tanto, maioria de votos do Conselho Deliberativo. Essas alterações podem incluir até a retirada de patrocínio.

O número de diretorias, a Funcef não informa quais, será reduzido de seis para quatro e o processo eleitoral para escolha de integrantes de metade do Conselho Deliberativo (CD), do Conselho Fiscal (CF) e da Diretoria-executiva, realizado atualmente por meio de chapas integradas por candidatos a todos os cargos em disputa, será individualizado, por nomes. 

O fim do quarto voto

O estatuto agora alterado estabelece em seu artigo 32 que, entre as atribuições do Conselho Deliberativo, está a de aprovar alterações “de estatuto e Regulamentos dos Planos de Benefícios, bem como a implantação e a extinção deles e a retirada de patrocinador” e que tais alterações “somente serão aprovadas se contarem com o voto favorável de, pelo menos,4 (quatro) membros titulares, ou suplentes no exercício da titularidade, do Conselho Deliberativo”. Em outras palavras, mudanças exigem maioria simples, votos de 4 dos 6 membros.

Com a alteração de agora anunciada, as mudanças poderão ser aprovadas mesmo que, por hipótese, se registrem três votos favoráveis e três contrários, pois, em caso de empate, a patrocinadora se valerá do voto de desempate, prerrogativa do presidente do CD por ela indicado. Usar voto de Minerva para alterar estatuto é ilegal e viola o estatuto vigente.

Onde estão os eleitos?

Os conselheiros eleitos não fizeram seu trabalho, pois os interesses dos participantes parecem terem sido ignorados por aqueles que deveriam estar zelando por seus direitos. Não houve sequer um anúncio que o tema seria pautado numa reunião. Pelo contrário, o grupo de estudos criado para discutir a mudança no estatuto recebeu o apoio integral dos diretores e conselheiros eleitos e a base das alterações anunciadas está no relatório aprovado nesse grupo.

Não se sabe de nenhuma medida administrativa tomada para retardar o processo e tentar impedir essa barbárie. Não houve nenhuma tentativa de convocação dos participantes a algum tipo de protesto. Houve silêncio e isso é inadmissível.

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) já acionou a justiça para defender a legitimidade do estatuto e agora vai fazer uma avaliação sobre as medidas jurídicas e de mobilização que podem ser tomadas.

Na nossa próxima live que acontece nessa quinta-feira (07/5), vamos voltar a falar sobre esse tema urgente. Não perca!

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