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11/01/16 08:45 / Atualizado em 11/01/16 11:32

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MPT instaura inquérito civil sobre falta de contratações na Caixa

A decisão do procurador Carlos Eduardo Brisolla saiu na sexta-feira. A portaria reforça indícios de infringência à ordem jurídico trabalhista e aos direitos coletivos dos trabalhadores

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A luta por mais contratações na Caixa Econômica Federal ganhou um novo capítulo na sexta-feira (8). O procurador Carlos Eduardo Brisolla, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, decidiu instaurar inquérito civil contra o banco parar investigar a falta de convocações dos aprovados no concurso público de 2014. O procedimento foi arquivado no início de dezembro pela procuradora Vanessa Fucina de Carvalho, que não havia se convencido para propor ação civil pública. Neste mês, ela está sendo substituída por Brisolla.

No documento, o procurador aponta que “a denúncia, em princípio, configura infringência à ordem jurídico-trabalhista e aos direitos coletivos dos trabalhadores”. No caso, Carlos Eduardo Brisolla se refere a dois pontos específicos: o pequeno número de admitidos pela empresa (menos de 8% do total de aprovados) e o possível descumprimento da cláusula 50 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2014/2015, que previa a contratação de 2 mil novos empregados.

Confira aqui a íntegra da portaria.

Brisolla já enviou ofício à presidente da Caixa, Miriam Belchior, para que, em dez dias, a entidade bancária apresente relação dos candidatos aprovados no certame de 2014 e efetivamente admitidos desde 17 de junho de 2014. Ele também requereu o número de vacâncias surgidas desde então por aposentadorias e por outras razões. O procurados solicitou que as informações sejam discriminadas por micropolo.

Em 15 de dezembro do ano passado, Brisolla já havia determinado o aprofundamento das apurações, apontado possível afronta aos princípios constitucionais do concurso público e o desrespeito ao ACT. A decisão saiu dias após a Caixa informar ao MPT que não há qualquer cronograma para contratar mais empregados, e que a convocação dos aprovados ocorre conforme a disponibilidade orçamentária e as necessidades estratégicas.

“Já está claro que a Caixa pode e precisa ter mais trabalhadores nas unidades de todo o país. Ainda mais agora que o governo fala em aumentar a oferta de crédito por meio dos bancos públicos. Quando o ACT 2014/2015 foi assinado, a expectativa era chegarmos a 103 mil. Depois do Plano de Apoio à Aposentadoria realizado em 2015, o total caiu para menos de 98 mil. É um quantitativo insuficiente”, destaca Jair Pedro Ferreira, presidente da Fenae.

Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), reforça que a mobilização da categoria, dos aprovados no concurso e da sociedade é fundamental. “Temos que atuar em todas as frentes. Ou seja, não apenas junto ao MPT, mas participando dos atos realizados pelas entidades. Nesta terça-feira, dia em que a Caixa completará 155 anos, vamos protestar em frente ao prédio da matriz I. Teremos também tuitaço nas redes sociais e coleta de adesões ao abaixo-assinado que cobra mais contratações”, diz.

MPT contra cadastros reservas exagerados

A espera de aprovados em concursos públicos pela convocação foi tema de reportagem do caderno Trabalho & Formação Profissional, do Correio Braziliense deste domingo (10). Em entrevista ao jornal, o procurador Carlos Eduardo Brisolla defendeu que os concursos públicos tenham cadastros reservas mais enxutos. “É preciso haver um estudo prévio que analise a real demanda do órgão nos próximos um ano e meio ou dois anos. Você não pode, simplesmente, colocar um valor exagerado e iludir as pessoas”, declarou.

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