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26/01/16 07:52 / Atualizado em 27/01/16 09:04

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MPT ajuíza Ação Civil Pública contra a Caixa e pede prorrogação do concurso de 2014

A decisão é do procurador Carlos Eduardo Brisolla, que também quer proibir certames apenas para cadastro reserva ou com número irrisório de vagas. Ele ainda pede que, em caso de novo edital, seja dada prioridade aos aprovados no concurso vigente. Mobilização não pode parar!

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O procurador Carlos Eduardo Brisolla, do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a Caixa Econômica Federal, no que diz respeito à falta de contratações. Na ACP, ele requer a prorrogação indefinida dos prazos de validade do concurso público realizado em 2014 até o trânsito em julgado da ação, além da proibição de que novos certames sejam realizados com a figura exclusiva de cadastro de reserva ou com número irrisório de vagas.

Brisolla também pede que, em caso de novo edital, seja ressalvada a prioridade de convocação aos aprovados no concurso vigente. E, ainda, que o banco seja condenado a, em 90 dias, apresentar um dimensionamento real do quadro de vagas efetivamente disponível, passando a convocar os aprovados que aguardam em cadastro de reserva. Segundo o procurador, não restou alternativa ao MPT, tendo em vista a afirmação dos representantes legais da Caixa de que não há previsão para mais nenhuma convocação do edital atual.

“O Ministério Público entende que a omissão do réu em não estipular vagas específicas nos editais para suprir as demandas existentes ofende não só o princípio do concurso público, mas também os da moralidade, impessoalidade e, especialmente, o da publicidade, que naturalmente exige transparência”, enfatiza Carlos Eduardo Brisolla. Ele critica a figura exclusiva do cadastro de reserva e questiona a disparidade entre o número de candidatos efetivamente contratados e aqueles que aguardam a convocação.

O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, volta a criticar a postura da Caixa. “O procurador destacou exatamente o que temos dito: a falta de empregados nas unidades de todo o país se agravou após o Plano de Apoio à Aposentadoria do ano passado, quando mais de 3 mil colegas deixaram a empresa. Ele também rechaça um dos principais argumentos do banco, de que não possui autorização do DEST (Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais)”, diz.

Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), afirma que a mobilização não pode parar. “Não podemos baixar a guarda. A intervenção do MPT é importante, mas vamos continuar lutando por avanços na mesa de negociação. Temos que atacar em todas as frentes: Caixa, governo federal, Ministério Público, Judiciário, Congresso Nacional. Reforçar o quadro de pessoal é essencial para valorizar a categoria, pois a realidade hoje nas agências é de empregados sobrecarregados e doentes”, avalia.

Clique aqui e confira a Ação Civil Pública ajuizada pelo procurador Brisolla.

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