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CARD MP 905 600X400

13/11/2019 17:27 / Atualizado em 13/11/2019 17:40

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MP do governo reduz direitos dos bancários

Entidades reagem contra Medida Provisória que modifica jornada de trabalho. A MP prevê que jornada de seis horas diárias e 30 horas semanais será mantida apenas para operadores de caixa

O Governo Bolsonaro aproveitou a Medida Provisória 905/2019 para dar um golpe na categoria bancária.  A MP, assinada nesta segunda-feira (11), modifica trechos da legislação trabalhista, acabando com a jornada de seis horas diárias para a maioria dos bancários. Para as entidades representativas da categoria, o governo atendeu o lobby dos bancos.

 “Esse é mais  um ataque aos direitos dos bancários, conquistados ao longo de muitos anos de luta da categoria. A Fenae não concorda com essa medida e vai atuar em todos os meios possíveis para assegurar nossos direitos e conquistas”, ressaltou o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Jair Pedro Ferreira.

 

Ele lembra ainda que, neste momento, é importante a mobilização dos trabalhadores para barrar a MP no Congresso Nacional. “Convidamos todos vocês para nos unirmos em defesa da nossa jornada de seis horas. Que cada trabalhador, cada trabalhadora procure o deputado e senador que votou, porque esse assunto ainda será debatido na Câmara dos Deputados e no Senado”, acrescentou Jair Ferreira. 

O vice-presidente da Fenae e secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), Sergio Takemoto, lembra que a MP retira uma outra conquista histórica da categoria. “Abre a possibilidade dos bancários trabalharem aos sábados, domingos e feriados.  A Fenae e as entidades representativas dos trabalhadores não vão aceitar esse ataque do governo, vão procurar os parlamentares e fazer uma grande mobilização para assegurar a manutenção dessas conquistas”, ressaltou.

A MP permite ainda que os bancos e demais empresas estabeleçam unilateralmente as regras de pagamento da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR), sem a necessidade de negociar com a representação da categoria nem de clausular as regras na CCT da categoria. Também afeta a compensação de horas trabalhadas, prêmios e gratificações e das relações trabalhistas e sindicais, entre outros itens.

A CUT também se manifestou sobre a MP 905. Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos da entidade, Valeir Ertle, a Medida Provisória é inconstitucional e, por isso, a Central vai avaliar quais as medidas jurídicas cabíveis. “Cada categoria tem uma negociação, um acordo coletivo. Mas, a princípio, os trabalhadores, de maneira geral, podem perder horas extras a 100%, valor extra pago sobre o vale alimentação, entre outros direitos”, critica Valeir.

 Caixa

O coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) e diretor da Fenae, Dionísio Reis, lembra que a jornada de seis horas e o não trabalho aos sábados são conquistas dos bancários brasileiros que se somam a outros direitos que os trabalhadores conseguiram preservar, mesmo com a pressão dos governos liberais para revertê-los. “Os empregados da Caixa lutaram nos anos 80 pela jornada de seis horas e para serem reconhecidos bancários e agora esse governo boçal ataca direitos históricos”, protesta Dionísio. 

A representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Caixa, Maria Rita Serrano, também condenou a ação do governo Bolsonaro. “Os bancos estão num grande processo de enxugamento de mão de obra, com PDVs e fechamento de agências. A saída é contratar mais, e não piorar as condições de trabalho”, aponta. 

Rita Serrano alerta que tudo o que está na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da categoria se sobrepõe ao que define a MP, uma vez que o negociado prevalece sobre o legislado, e enquanto a CCT estiver valendo não poderá haver qualquer mudança.

 Falsa promessa
 Com a MP 905/2019 o governo estabelece uma nova forma de contrato de trabalho com o objetivo de criar novos postos de trabalho de primeiro emprego para pessoas entre 18 e 29 anos de idade.

“Eles fizeram a mesma promessa para conseguir a aprovação da reforma trabalhista. As taxas de desemprego no país comprovam que esse tipo de medida não gera resultado. O que aumentou foi a precarização do emprego”, disse Juvandia Moreira, presidente da Contraf/CUT e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários.

Fonte: Fenae com informações da Contraf/CUT e CUT Nacional

 

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