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10/06/2020 11:41 / Atualizado em 10/06/2020 11:44

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MP 936 deve ser votada nesta quarta no Senado

Bancários reivindicam que senadores não aprovem alterações do artigo 224 na MP, que permite a ampliação da jornada da categoria

A Medida Provisória 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, deve ser votada nesta quarta-feira (10), em sessão virtual do Senado, a partir das 16h. A MP traz medidas importantes como a estabilidade no emprego e uma complementação a ser paga pelo governo aos trabalhadores que tiverem seus contratos de trabalho suspensos, ou seus salários e jornada reduzidos durante a vigência do Estado de Calamidade decretado pelo Governo Federal. No entanto, uma alteração introduzida pela base governista possibilita o aumento da jornada de trabalho dos bancários.

As entidades representativas da categoria têm realizado gestões no Congresso Nacional, no sentindo de reverter as mudanças no artigo 224 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que trata da jornada de trabalho dos bancários. Graças a essa mobilização, senadores da oposição apresentaram emendas extinguindo do texto da MP essa alteração.

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Alteração CLT

A mudança introduzida por deputados da base governista não altera o caput do artigo 224 da CLT, que determina que “a duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana”, mas promove uma alteração no parágrafo segundo do artigo 224.

A mudança nesse parágrafo, da forma como foi aprovada na Câmara, diz que “as disposições do caput deste artigo não se aplicam aos demais empregados em bancos, em casas bancárias e na Caixa Econômica Federal que receberem gratificação de função não inferior a 40% (quarenta por cento) do salário do cargo efetivo, que remunera a 7ª (sétima) e a 8ª (oitava) horas trabalhadas.” 

O texto em vigência diz que “as disposições deste artigo não se aplicam aos que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes ou que desempenhem outros cargos de confiança desde que o valor da gratificação não seja inferior a um terço do salário do cargo efetivo.” 

O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto, explica que a jornada de seis horas diárias é uma conquista histórica e que um dos motivos é o estresse ao qual os empregados da Caixa passam diariamente. “Não é privilégio, é um direito que foi conquistado. O que a gente vê é que essas medidas provisórias vêm no sentido de acabar os direitos dos trabalhadores”, diz o presidente da entidade.

A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), Juvandia Moreira, lembra que em dezembro de 2019 foi assinado um aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que proíbe qualquer alteração na jornada da categoria. “Surpreende-nos a inclusão desta alteração no texto da MP 936. Já conversamos com os senadores dos partidos progressistas e pedimos para retirar isso do texto. Mas, assim como fizemos quando quiseram alterar a jornada com a MP 905, vamos cobrar dos bancos o cumprimento da CCT, que prevê a não alteração da jornada dos bancários”, completou.

A MP foi aprovada com mudanças pela Câmara, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2020. Além de permitir a redução de salários e jornada de trabalho ou a suspensão de contratos, o texto prevê o pagamento de um benefício emergencial pelo governo aos trabalhadores. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial.

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