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11/05/15 07:55 / Atualizado em 11/05/15 07:55

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Ministério Público do Trabalho em São Paulo processa Caixa por jornada excessiva

Ação de execução visa obrigar banco a regularizar o controle de ponto em todas as agências no interior paulista, dentro de 120 dias a partir de data determinada pela Justiça, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Tramitação ocorre na 1ª Vara do Trabalho de Araraquara

Fenae Net

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação de execução contra a Caixa Econômica Federal por jornada excessiva. O processo requer a regularização do controle de ponto em todas as agências do banco no interior de São Paulo, dentro de 120 dias a partir da data determinada pela Justiça, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A medida pretende evitar fraude no registro da quantidade de horas trabalhadas pelos empregados da empresa. A ação tramita na 1ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP).

O banco foi acionado porque manteve a irregularidade, apesar de ter sido multado em R$ 500 mil por descumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado para acabar com a carga horária diária de mais de 12 horas e com casos de horas extras não registradas. No TAC, firmado em 2003, a Caixa se comprometeu a registrar o horário efetivamente trabalhado dos empregados, proibindo que as chefias fizessem alterações na anotação de jornada.

Após o recebimento de uma denúncia, o MPT intimou o banco a comprovar a anotação eletrônica de jornada, determinada pela portaria nº 1.510/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Graças à denúncia, o MPT descobriu a existência de um relatório de auditoria interna do próprio banco, realizada em 2012, cuja existência a Caixa não havia informado ao Ministério Público.

De acordo com a auditoria interna da Caixa, as anotações realizadas no sistema eletrônico Sipon não ocorrem de forma fidedigna há muitos anos, inclusive com a supressão de horas trabalhadas. O relatório apontava inclusive casos de funcionários trabalhando durante o período de férias, sem anotação do tempo de trabalho, e de períodos do ano em que 70% da jornada era adulterada, sem o registro de horas extras.

"O sistema utilizado pela empresa é simplesmente falho e não proporciona qualquer garantia de registro fidedigno de jornada. À frente do caso, o procurador Rafael de Araújo Gomes revela estar bem claro o interesse da Caixa: “extrair mais trabalho sem remunerar proporcionalmente os empregados. Isso é feito todos os dias pelo banco".

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