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24/09/09 09:18 / Atualizado em 24/09/09 09:19

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Mais uma vitória dos bancários. TST cassa ação cautelar da Contec e reconhece a representação da Contraf/CUT

Fenae Net

Recentemente, em votação marcada por debates acalorados, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) liberou a contribuição sindical compulsória destinada à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf/CUT). A verba havia sido bloqueada por liminar obtida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), que questionou no TST a validade do registro sindical da Contraf/CUT, criada em 2006, sob o argumento de que ela (Contec) já existe desde 1958.

Ao expor seu voto na sessão de julgamento, o relator do processo, ministro Caputo Bastos, registrou tratar-se de tema controvertido. Anteriormente, ele havia deferido liminar a favor da Contec, estabelecendo bloqueio das verbas à Contraf/CUT, mas dessa vez alegou razão na contestação da confederação cutista contra a sua decisão.

Caputo Bastos avaliou que o registro da Contraf/CUT, concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), não viola o princípio constitucional da unicidade sindical, diferentemente do que alegava a Contec, que na mesma ação cautelar havia solicitado o bloqueio das verbas da entidade cutista, até que fosse decidida, em mandado de segurança, a validade do referido registro. O TST não só validou o registro como determinou o repasse dos valores já recolhidos pela Caixa Econômica Federal em favor da Contraf/CUT.

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