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22/06/2010 09:23 / Atualizado em 22/06/2010 09:24

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Lula assina lei do saneamento por ocasião da 4ª Conferência Nacional das Cidades

Fenae Net

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, dia 21 de junho, durante a 4ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília, o decreto que regulamenta a lei 11.445, conhecida como Lei do Saneamento Básico. Sancionada em 2007, após quase dez anos de discussões no Congresso Nacional, essa lei estabeleceu as diretrizes do marco regulatório do setor.

A lei assinada por Lula prevê que os serviços públicos de saneamento sejam prestados com base no princípio da universalização do acesso ao abastecimento de água e esgotamento sanitário, à limpeza urbana e ao manejo dos resíduos sólidos de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.

No palco em que ocorreu a assinatura do decreto, além de Lula, estavam o ministro das Cidades, Márcio Fortes, a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, e representantes de várias organizações do movimento em defesa por moradia popular e reforma urbana.

Alcir Ferreira de Matos, da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), foi o primeiro falar, representando as lideranças dos movimentos sociais. Ele disse chegar à 4ª Conferência das Cidades com a nítida impressão de dever cumprido e lembrou que os avanços conseguidos até agora são frutos da luta pela reforma urbana.

Na ocasião, “a caracterização da moradia como direito social, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), a criação do Ministério das Cidades, a própria realização das conferências e a eleição do primeiro operário como Presidente da República”, foram algumas das conquistas enumeradas por Matos.

Ele comemorou a regulamentação da Lei de Saneamento Básico como marco histórico da conferência, mas ressaltou a necessidade de fortalecer os movimentos democráticos e populares para buscar novos avanços. “Queremos que a criação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano seja nossa próxima conquista. Queremos também estabelecer nesta conferência maior controle social dos programas do governo e acesso aos recursos públicos pelas organizações populares”, acrescentou.

O presidente Lula discursou em tom de despedida. Ele disse que essa era a última conferência que participava com “os companheiros e companheiras do movimento social”, como Presidente da República. Agradeceu a lealdade, segundo Lula, sem submissão, nesses oito anos de governo.

Ele destacou os avanços conquistados no setor de desenvolvimento urbano. “Bem antes do que se imagina, a gente vai acabar com o déficit habitacional e saneamento básico não será artigo de luxo”.

Segundo Lula, a Caixa não teve em nenhum momento da sua história tanto financiamento para moradia. “Pouca gente acreditava que tivéssemos coragem de apresentar o programa Minha Casa, Minha Vida para construir um milhão de casas neste país. Diziam que não poderiam ser construídas mais que 200 mil casas. Hoje, o programa contratou 500 mil e, até o final do ano, serão mais 500 mil moradias”.

Considerado o maior evento de discussão sobre o desenvolvimento urbano do país, a 4 ª Conferência Nacional das Cidades prossegue até amanhã (quarta-feira), dia 23 de junho, com a participação de mais de três mil pessoas, entre delegados, observadores e convidados.

O tema é "Cidade para todos e todas com gestão democrática, participativa e controle social”. Para essa conferência, o Conselho das Cidades (ConCidades) apontou quatro eixos temáticos que refletem os principais desafios para implantação desta política: “criação e implantação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal”; “aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano”; “a integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento”; e “relação entre os programas governamentais - como PAC e Minha Casa, Minha Vida - e a política de desenvolvimento urbano”.

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