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30/09/16 07:58 / Atualizado em 30/09/16 08:01

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Liminares contra o direito de greve são cassadas por todo o Brasil

Em muitos casos, o direito legítimo à greve tem prevalecido nas decisões judiciais suspendendo as ações ajuizadas pelas seccionais estaduais da OAB

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As entidades representativas dos bancários têm recebido com indignação a notícia de que seccionais estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão impetrando ações com pedido de liminar corporativista na Justiça do Trabalho, tendo como réus Sindicatos de Bancários, filiados a esta Confederação, prejudicando a greve legítima da categoria bancária.

Em muitos casos, porém, o direito legítimo à greve tem prevalecido nas decisões judiciais e ações ajuizadas pelas seccionais estaduais da OAB. A exemplo do ocorrido nesta quinta-feira 29, em que foi suspensa a liminar em favor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que solicitava a abertura de agências e postos bancários de atendimento exclusivo para órgãos judiciais. O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e a Fetec/CUT-SP entraram com mandado de segurança contra a decisão da juíza da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo, e a desembargadora Sonia Maria de Oliveira Prince Rodrigues Franzini determinou a suspensão da liminar baseada no direito de greve, previsto na lei 7.783/89.

Em outros estado, já foram julgadas improcedentes ou tiveram liminares cassadas, os as ações contra os sindicatos da Paraíba, Ceará, Espírito Santo, Pará, Mato Grosso, Piauí e Maranhão.

“Reafirmamos nosso respeito pela Ordem dos Advogados do Brasil e pela sua história, mesmo nos momentos em que divergimos de suas posições. Entretanto, não podemos nos calar perante tal atitude, uma vez que fere o direito à greve de categoria organizada, prevista em lei específica. Estamos buscando os recursos legais cabíveis e estamos conseguindo derrubar estas ações na justiça. Por culpa dos banqueiros a greve continua. Nossa greve é justa, nossas reivindicações são justas e os bancos podem atendê-las”, ressaltou Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT e um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários.

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