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02/02/18 13:07 / Atualizado em 02/02/18 13:24

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Liminar obtida pela Fenae impede a Caixa de descomissionar gerentes sem CPA 20

Juíza também exigiu que o banco reverta descomissionamentos realizados por esse motivo e estipulou prazo de 60 dias para os empregados comprovarem agendamento das provas para obter a certificação

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A juíza Erica de Oliveira Angoti, da 7ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), deferiu a liminar solicitada pela Fenae, determinando que a Caixa Econômica Federal se abstenha de promover descomissionamento de gerentes de “relacionamentos PJ público/privado”, “atendimento e relacionamento governo” e “relacionamento pessoa física”, que ainda não conseguiram atender à exigência do certificado avançado CPA 20. A ação foi motiva pela Assessora Jurídica da Federação (LBS Advogados).

Confira a íntegra da liminar.

A magistrada também exigiu que o banco reverta descomissionamentos realizados por esse motivo e estipulou multa de R$ 10 mil por empregado nos casos ocorridos a partir de 1º de fevereiro. Na decisão ainda foi estipulado prazo de 60 dias para os trabalhadores comprovem perante à Caixa o agendamento das provas para obtenção da certificação. Como determina a legislação, a liminar beneficia os associados às 27 Apcefs do país. Para saber se está na listagem anexada ao processo, basta ligar para a respectiva associação estadual.

“Essa foi mais uma medida tomada pela direção do banco sem nenhuma discussão com representantes dos empregados. Por isso, fomos à Justiça, a fim de assegurar os direitos dos nossos associados, os quais nos é permitido representar. Evitamos que esses colegas sejam descomissionados e tenham a renda encolhida e a carreira interrompida de forma abrupta. Agora, terão mais tempo para ter o CPA 20”, diz o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

No dia 23 de janeiro, a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) enviou ofício à direção do banco repudiando o descomissionamento sumário dos gerentes sem a certificação e cobrando explicações. Como é de praxe, a Caixa não se manifestou. “Pedimos a suspenção da cobrança até que a questão seja discutida com a comissão que representa a categoria”, explica Dionísio Reis, coordenador da CEE/Caixa e diretor da Fenae.

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O curso de CPA 20 é um dos mais de 70 disponíveis na Rede do Conhecimento, plataforma de educação da Fenae e das Apcefs. São 40 vídeos, num total de 658 minutos. Segundo o balanço de 2017, o curso foi um dos mais procurados pelos empregados da Caixa. Todos podem se matricular e assistir à primeira aula, mas a continuidade e a conclusão são exclusivas para os associados às Apcefs. Confira em www.fenae.org.br/rededoconhecimento.

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