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11/05/17 09:08 / Atualizado em 11/05/17 09:27

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Justiça proíbe Caixa de efetuar desconto por adesão à Greve Geral em algumas bases

As regiões abrangidas pela decisão judicial são Ceará, Mato Grosso, Paraíba e Rio de Janeiro. Trata-se de uma importante vitória para os trabalhadores do banco

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Na luta contra a retirada de direitos, diversas entidades sindicais vinculadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) estão conquistando na Justiça uma importante vitória para os empregados da Caixa Econômica Federal. Este foi o caso dos Sindicatos dos Bancários do Ceará, Mato Grosso, Paraíba e Rio de Janeiro. Nessas bases sindicais, por decisão das Varas do Trabalho, o banco está proibido de descontar ausência relativa à Greve Geral do dia 28 de abril, convocada pelas centrais sindicais em protesto contra as reformas da Previdência e trabalhista e contra o projeto de terceirização irrestrita.

No Ceará, a decisão tomou por base o acordo específico dos empregados da Caixa aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho de toda a categoria bancária, no qual “o banco deve abster-se de qualquer desconto relativo à ausência decorrente de paralisação, cabendo apenas, nesse caso, a compensação em jornada complementar, desde que não superior a duas horas diárias, tal como se procedeu com relação às ausências ocorridas em campanhas salariais”.

Mesma decisão foi adotada pela 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá, que concedeu pedido de tutela antecipada em ação movida pelo Sindicato dos Bancários de Mato Grosso. A ação impetrada pelo Seeb/MT foi baseada em denúncias de que gestores da Caixa estavam ameaçando a todos os empregados da região, de modo a intimidá-los a não participar das atividades da Greve Geral.

Na Paraíba, contra o desconto indevido do dia 28 de abril, o Sindicato dos Bancários entrou com uma ação civil pública na 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa, enquanto no Rio de Janeiro a decisão prevê que os empregados da Caixa tenham 30 dias, a contar da data de 4 de maio, para compensar as faltas e leva em conta ainda que, “na hipótese de trabalhadores em gozo de férias ou afastamentos legais durante esse período, o prazo ficará suspenso para prosseguimento após o retorno”.  

Greve legítima

A decisão das Varas do Trabalho dessas quatro bases sindicais representa uma vitória e um forte precedente para resguardar o direito de greve, um importante instrumento de luta da classe trabalhadora. Tanto que a Lei de Greve 7.783/89 foi cumprida em toda sua integridade, inclusive com realização de assembleia específica, publicação de jornal de grande circulação, com funcionamento do serviço de compensação e comunicação expressa para o banco. Conclusão: como houve o cumprimento de todos os ditames pertinentes à legislação vigente, não há razão para que haja desconto do ponto.  

Além do mais, no dia 27 de abril, a Contraf/CUT e a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) encaminharam ofício à Caixa informando-a sobre a Greve Geral do dia seguinte (28), com esclarecimento de que se tratava de um movimento nacional com vistas à defesa dos direitos dos trabalhadores em face das reformas trabalhista e da Previdência e também em defesa da Caixa 100% pública.

Nesse ofício à direção do banco, a Contraf/CUT e a CEE/Caixa reafirmaram que as reivindicações dos empregados eram legítimas e estavam baseadas na Constituição brasileira, que assegura o direito de greve. Nesse sentido, a representação nacional dos empregados reforçava que não poderia admitir descontos arbitrários, retaliações e nem qualquer tipo de impacto sobre a carreira.

Luta continua

Para o diretor de Comunicação e Imprensa da Fenae, Marcos Saraiva, a decisão judicial em torno do desconto da Greve Geral “é uma importante vitória para os empregados da Caixa, principalmente diante do cenário político que o país está enfrentando, com retirada de direitos e a tentativa de enfraquecimento do banco”. Segundo ele, esse é um reconhecimento da Justiça de que os trabalhadores podem continuar lutando em defesa de seus direitos historicamente conquistados. “Sendo assim, existe a certeza de que seguiremos firmes nessa luta”, complementa. Marcão é também diretor do Sindicato dos Bancários do Ceará.

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