Notícias

22/11/07 09:09 / Atualizado em 13/12/08 10:55

minuto(s) de leitura.

Justiça do Trabalho reconhece personalidade jurídica da Contraf/CUT

Sentença foi proferida pela 10ª Região do TRT/DF. Registro no MTE fica mantido. Vitória tem significado histórico para o movimento sindical do país

Fenae Net

Agora, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) representa os bancários de todo o Brasil de fato e de direito. O reconhecimento oficial veio em forma de sentença da 10ª Região do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Distrito Federal, proferida ontem ao julgar procedente registro dado pelo Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) para a confederação vinculada organicamente à Central Única dos Trabalhadores (CUT).

A ação julgada ontem pelo TRT/DF foi impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Crédito (Contec), criada no final da década de 50 para servir de braço auxiliar ao sindicalismo pelego. A ação dessa entidade visou questionar o registro concedido pelo Ministério do Trabalho e do Emprego para a Contraf/CUT, que abriga sob seu guarda-chuva mais de 90% dos bancários do país. Representatividade que não se encontra do lado da Contec, que hoje conta com menos de 10% dos bancários.

A decisão não é ainda definitiva, apesar de ter sido julgado o mérito da questão: respeito à vontade e à representatividade do trabalhador. A Contec poderá recorrer a instâncias judiciais superiores, a exemplo do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O detalhe mais importante, no entanto, diz respeito ao fato de que mais uma vez os bancários fizeram história, conquistando uma vitória judicial que serve de exemplo para todos os trabalhadores do país.

A vitória no TRT/DF não tem caráter apenas corporativo, mas possui significado histórico para todo o movimento sindical brasileiro. O presidente da Contraf/CUT, Vagner Freitas, afirma sentir-se feliz por ocupar a presidência da entidade neste momento histórico. Ele diz que esse reconhecimento oficial representa a vitória dos que sempre lutaram por liberdade e autonomia sindical. E fez o seguinte comentário: “Sempre defendemos um conceito, agora referendado pela Justiça do Trabalho, de que podem co-existir perfeitamente duas confederações com base de representações distintas (a Contraf/CUT e a Contec), sem que isto venha a ofender o princípio da unicidade sindical. O papel dos trabalhadores é definir como desejam se organizar”.

Histórico da Contraf/CUT
Passaram-se 20 anos de lutas e mobilizações até o momento histórico da Contraf/CUT ter conquistado personalidade jurídica. Essa batalha antiga teve início em 1986 com a criação do Departamento Nacional dos Bancários (DNB), dentro da estrutura da CUT. O surgimento da Confederação Nacional dos Bancários (CNB) ocorreu em 1992, como resultado de articulações entre os trabalhadores de bancos. A criação da Contraf/CUT foi formalizada em 2005, durante congresso nacional realizado em São Paulo (SP).

O reconhecimento oficial da Contraf/CUT reafirma, assim, décadas de lutas para o que o movimento sindical bancário sempre valorizou: alterar a estrutura sindical no Brasil com base na construção de um modelo em que a representatividade tenha a palavra final. Agora, como entidade oficial, a Contraf/CUT passará a responder pelos trabalhadores em casos como o de dissídio coletivo. Estão filiados à confederação cutista mais de 400 mil bancários de todo o país.

Acesse as redes da Fenae:

Acesse e conheça as vantagens de ser um associado

Veja também
Nenhum registro foi encontrado.

selecione o melhor resultado