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29/08/08 09:54 / Atualizado em 13/12/08 10:55

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Justiça de Sergipe concede liminar contra a vinculação do novo PCS ao REG/Replan saldado

Tema voltará a ser discutido pela 5ª Vara do Trabalho de Aracaju (SE), no próximo dia 17 de setembro, durante audiência entre o Seeb/SE e a Caixa

Fenae Net

Com base em ação impetrada pelo Sindicato dos Bancários de Sergipe, a 5ª Vara do Trabalho de Aracaju (SE) concedeu liminar – por meio de efeitos de tutela antecipada – contra a vinculação do novo Plano de Cargos e Salários (PCS) da Caixa ao saldamento do REG/Replan da Funcef, conforme prevê requisitos estabelecidos por acordo assinado no início de julho.

A sentença da juíza Kátia Alves de Lima Nascimento prevê que a Caixa se abstenha de exigir de empregados que queiram migrar para o novo PCS a renúncia aos direitos relativos aos antigos planos (1989 e 1998), assim como a obrigatoriedade de desvinculação ao REG/Replan e conseqüente adesão ao Novo Plano da Funcef.

O assunto voltará a ser discutido no próximo dia 17 de setembro, em audiência na 5ª Vara do Trabalho de Aracaju entre representantes do Seeb/SE e da Caixa.

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