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22/01/2010 10:17 / Atualizado em 22/01/2010 10:17

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Instrução normativa do Programa Empresa Cidadã é liberada e bancos não têm mais desculpas para impedir a ampliação da licença-maternidade

Fenae Net

A Instrução Normativa nº 991, que regulamenta o Programa Empresa Cidadã, já está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 22 de janeiro. A norma trata da isenção fiscal às empresas que ampliam a licença-maternidade de suas funcionárias de quatro meses para seis meses.

Alguns bancos ainda estavam aguardando a publicação dessa norma para conceder a ampliação da licença-maternidade. O presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Luiz Cláudio Marcolino, esteve pessoalmente em Brasília para resolver o impasse: “Primeiro os bancos condicionaram o reconhecimento da conquista – prevista desde 19 de outubro na cláusula 24ª da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria bancária – à renovação do programa no orçamento 2010 da União, o que aconteceu em 23 de dezembro. Depois alegavam a falta do documento da Receita Federal”. Ele se reuniu no dia 12 de janeiro com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que contatou o ministro da Fazenda em exercício, Nelson Machado, que solicitou à Receita a publicação da norma.

Agora, os bancos não podem mais colocar entraves para conceder a ampliação da licença-maternidade. A partir de segunda-feira 25, os responsáveis pelos RHs bancos devem acessar o site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), de posse do certificado digital ou código de acesso, e preencher o requerimento de Empresa Cidadã.

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