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CTVA

01/07/2016 08:44 / Atualizado em 01/07/2016 08:55

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Inclusão do CTVA no saldamento do REG/Replan será pleiteado na Justiça pela Fenae

Ação coletiva será impetrada em nome dos empregados da Caixa, associados a uma das 27 Apcefs do país. Quem ainda não é sócio poderá fazê-lo até às 18h do dia 4 de julho

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Empregados da Caixa que quiserem ter seus nomes integrados a ação judicial coletiva que será ingressada pela Fenae visando a inclusão do Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA) para revisar o benefício saldado do plano REG/Replan da Funcef terão até as 18h de segunda-feira, 4 de julho, para se associar a uma das 27 Apcefs do país. Após essa data não será possível participar do processo judicial.

Em 2011, visando resguardar os direitos daqueles que não tiveram o CTVA incluído no cálculo do saldamento do REG/Replan, a Fenae ajuizou protesto interruptivo de prescrição. “Com isso, asseguramos a prorrogação do prazo para ajuizamento de reclamações trabalhistas até o dia 6 de julho deste ano. Muitos associados têm utilizado esse instrumento e resguardado seus direitos, movendo ações individuais. Agora, a ação coletiva vai abranger todos”, explica o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

“Nosso objetivo ao buscar a ampliação do prazo foi para que as pessoas pudessem pleitear a medida na Justiça, mas principalmente para buscarmos uma solução negociada. Como a negociação não evoluiu, a fim de resguardar os direitos dos associados que por algum motivo não tenham ajuizado ação individual, decidimos ajuizar a ação coletiva. Não é a melhor saída, mas foi necessária”, justifica Fabiana Matheus, diretora de Administração e Finanças da Fenae.

Segundo a Assessoria Jurídica da Federação, só poderão constar na lista de possíveis beneficiários da ação coletiva os empregados que estiverem associados às Apcefs até 4 de julho. Caberá às associações estaduais enviar a relação atualizada de todos os seus associados até às 12h do dia 5 de julho (terça-feira), para que seja anexada ao processo.

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