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26/09/19 19:21 / Atualizado em 26/09/19 19:23

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Importância dos planos de autogestão e impactos da CGPAR 23 são temas em seminário das entidades

Evento realizado nesta hoje (26), em Brasília, reuniu principais entidades representativas dos usuários dos planos de saúde por autogestão.

Nesta quinta-feira (26), a Anapar realizou em conjunto com as entidades representativas dos usuários dos planos de saúde por autogestão o II Seminário Nacional em Defesa dos Planos de Saúde de Autogestão das Estatais Federais.

O evento contou com a participação de representantes dos usuários de diversos planos como Fenae, Contraf-CUT, FUP, FENTECT, Findect, AFBNDES, ANABB, UnidasPrev, Apcef, Fenacef, Fenag, Advocef, Aneac, Social Caixa, Anacef, AFFiname, AFBNDESPAR.

Ao dar boas-vindas aos participantes, o presidente Antônio Bráulio de Carvalho e a Diretora de Saúde Suplementar da Anapar, Francisca de Assis Araujo Silva reafirmaram a missão e os novos desafios da entidade, que recentemente aumentou seu escopo de representação e luta para representar os trabalhadores também no âmbito da saúde.

O presidente da Fenae, Jair Ferreira, destacou a importância de fortalecer as entidades para luta contra os ataques aos direitos conquistados. “A Anapar é uma grande construção dos trabalhadores nos últimos 15 anos e agora com a área da saúde avança em um passo importante. Nos últimos três anos, recebemos tantos ataques aos nossos direitos com a reforma trabalhista, reforma previdenciária e terceirização que a união é uma das nossas ferramentas mais importantes. Estamos aqui lutando contra tudo e contra todos”.

No segundo painel, o médico Albucacis de Castro Pereira e o assessor jurídico da Unidas José Luiz Toro, destacaram a importância dos planos de autogestão. “A Saúde Suplementar é um importante pilar de sustentação do sistema nacional de Saúde. Os recursos são mais direcionados para atenção à saúde, a gestão é mais próxima do beneficiário com maior transparência e menores custos para os beneficiários”, destacou Albucacis.

O papel do SUS para a nossa sociedade também foi tema de destaque nas discussões. Os palestrantes defenderam a permanência do sistema de saúde público.  

“Precisamos defender o SUS como um comprometimento social. Mesmo que não precisamos utilizá-lo, temos que ter a consciência de que com todas as dificuldades o SUS ajuda milhões de pessoas que não podem pagar pelos tratamentos”, afirmou a diretora Francisca de Assis.

Impactos da CGPAR 23 e tramitação do PDC 956/2018

No terceiro painel do dia, a Diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus e a assessora jurídica da Anapar, Tirza Coelho discutiram a Resolução CGPAR 22 e 23 e suas consequências para os planos de saúde de autogestão.

Fabiana pontuou que a intenção das resoluções é cortar gastos encarecendo os programas de saúde das estatais e impondo uma serie de parâmetros que vai restringir excluir os trabalhadores dos planos, o que já acontece com os recém-contratados da Caixa.

“Estamos realizando uma série de ações e estratégias para combate às resoluções e apoiar o PDC 956 que está em tramitação na Câmara”

Protocolado pela deputada Erika Kokay (PT/DF) em 28 de maio de 2018, o PDC 956 propõe sustar os efeitos da Resolução nº 23 da CGPAR.

O projeto defende que ao impor os critérios para o custeio dos planos de saúde de autogestão, invade indevidamente o rol de competências e atribuições da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), instituindo inadequadamente ônus às operadoras de planos de assistência à saúde autogeridas.

O PDC 956/2018 já passou por duas comissões na Câmara dos Deputados e o próximo passo será a votação no plenário, onde precisará de maioria simples para ser aprovado.

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