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04/01/13 07:39 / Atualizado em 04/01/13 07:42

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Governo federal apura queixas contra bancos, provocadas por falta de informações sobre tarifas

Tarefa será executada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, criada no ano passado. Nos 11 primeiros meses de 2012, segundo os Procons, houve aumento de 31,4% nas reclamações contra o setor bancário

Fenae Net

O elevado número de reclamações de clientes e usuários de bancos no Brasil levou o governo federal a iniciar processo de apuração por indícios de falta de clareza e de informações nos contratos de instituições financeiras. A tarefa será executada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, criada no ano passado.

Dados preliminares apontam um aumento de 31,4% nas queixas contra bancos nos Procons, nos 11 primeiros meses de 2012 em comparação a igual período de 2011.

Foi identificada, por exemplo, uma falta de transparência sobre tarifas, encargos cobrados em todas essas questões que permitem que os clientes e usuários de bancos exerçam sua liberdade de escolha. O problema é visto como crônico em serviços do setor bancário.

De janeiro a novembro de 2012, o registro é de 533,6 mil reclamações contra bancos nos Procons, ante 406,2 mil casos registrados em 2011. Os maiores problemas estão nas áreas de cobrança, contratos e serviços de atendimento aos clientes e usuários. Nesse particular, os seis maiores bancos do país – Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco, HSBC e Santander – foram notificados em dezembro do ano passado, devido à escassez de informações sobre pacotes bancários. A ideia do governo é levantar dados acerca de quantidade, composição e preço dos pacotes disponíveis.

Em caso de infrações ao Código de Defesa do Consumidor, as multas aplicadas às instituições financeiras podem chegar a R$ 6,5 milhões por irregularidade. Frequentemente, os bancos ficam taxados por apresentar diversos problemas na relação com clientes e usuários. Ao apurar a falta de informações sobre tarifas bancárias, o governo federal pretende aumentar a divulgação desses dados para orientar a escolha de correntistas e similares.

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