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10/12/13 08:14 / Atualizado em 10/12/13 08:14

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Governo Dilma oficializa aprovação do Plano Nacional de Saneamento Básico

Plansab define as metas para o saneamento em todo o país para os próximos 20 anos e prevê investimentos estimados em R$ 508 bilhões. Esta é uma vitória das entidades que lutam por reforma urbana no país

Fenae Net

Portaria interministerial publicada na sexta-feira da semana passada no Diário Oficial da União aprova o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), instituído pelo artigo 52 da lei nº 11.445/2007. O Plansab define as metas para o saneamento em todo o país para os próximos 20 anos e prevê investimentos estimados em R$ 508 bilhões, entre 2013 e 2033.

Esta, sem dúvida, é uma vitória de todos os que militam pelo saneamento brasileiro, sobretudo das entidades que lutam por reforma urbana, a exemplo do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), que conta com a participação da Fenae.

Segundo Jair Pedro Ferreira, que integra o Conselho Nacional das Cidades (ConCidades) na condição de representante dos segmentos dos trabalhadores, o Plansab é a consolidação de um amplo processo de pactuação do governo com a sociedade brasileira, para a melhoria do saneamento básico no Brasil. Nesse caso, segundo ele, a principal meta é mais saúde, qualidade de vida e cidadania para o povo brasileiro.

Jair Ferreira, que é vice-presidente da Fenae, diz que o maior desafio será dar continuidade ao trabalho de implementação desse plano, “uma espécie de arcabouço que poderá resultar na universalização dos serviços de saneamento”.

Plansab
As metas do Plano Nacional de Saneamento Básico são audaciosas. Serão adotadas ações nacionais e regionalizadas de curto, médio e longo prazos, para a universalização dos serviços de saneamento básico. O plano deverá abranger o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais, além de tratar das atividades da União relativas ao saneamento nas áreas indígenas, nas reservas extrativistas e nas comunidades quilombolas.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (2011), 82% da população brasileira recebem água por meio de rede de abastecimento. Este índice sobe para 93%, se for considerada apenas a população urbana. O atendimento com rede coletora do esgoto chega a 48% da população. O índice de tratamento de esgoto gerado no país é ainda pior: apenas 38% são tratados.

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