Notícias

30/01/2008 09:13 / Atualizado em 13/12/2008 10:55

minuto(s) de leitura.

Governo avança na elaboração de projeto de lei que cria a contribuição negocial

Linhas gerais da proposta já estão traçadas e resultam de negociações que redundaram no projeto de lei para a regulamentação das centrais sindicais

Fenae Net

No início de fevereiro, logo depois das festividades de carnaval, o governo federal pretende encaminhar para exame do Congresso Nacional projeto de lei que cria a contribuição negocial em substituição à contribuição sindical. As linhas gerais da proposta já estão traçadas e resultam de negociações que redundaram na aprovação pelo Senado de projeto regulamentando o funcionamento das centrais sindicais.

Uma das finalidades do projeto que cria a contribuição negocial é solucionar o problema do financiamento das entidades sindicais. Ele também prevê a criação do Fundo Solidário de Promoção Sindical (FSPS) e do Conselho Nacional de Relações de Trabalho (CNRT). Ao substituir a contribuição sindical, a contribuição negocial terá periodicidade anual e estará vinculada à participação em negociação coletiva ou a seu resultado. Será cobrada de toda a categoria profissional ou econômica e devida às entidades urbanas e rurais (sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais).

Há diferença entre uma e outra. Enquanto a contribuição sindical é compulsória, a de caráter negocial passará a ser aprovada em assembléia geral convocada com esse objetivo. Caberá aos trabalhadores determinar o percentual a ser cobrado, até o limite de 1% do salário anual percebido no ano anterior.

A contribuição negocial visa ainda fomentar a negociação coletiva e o diálogo social. Sua aprovação revogará todos os artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que tratam da organização sindical.

Acesse as redes da Fenae:

Acesse e conheça as vantagens de ser um associado

Veja também
Nenhum registro foi encontrado.

selecione o melhor resultado