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15/08/13 06:24 / Atualizado em 15/08/13 06:24

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Fundos de pensão reivindicam mais prazo para equacionamento de déficit

Comissão da Abrapp vai propor aumentar dos atuais dois para cinco anos o prazo-limite para as dívidas serem equacionadas. Proposta deve ficar pronta no fim de agosto e posteriormente encaminhada aos órgãos reguladores competentes

Fenae Net

Os fundos de pensão vão propor ao governo federal aumentar dos atuais dois para cinco anos o prazo-limite para o equacionamento de déficits. Proposta com este objetivo deve ficar pronta até o fim deste mês, para ser posteriormente encaminhada aos órgãos reguladores competentes.

Como o governo considera o tema importante, segundo informações divulgadas pelo jornal “Valor Econômico”, provavelmente o prazo será alongado, mas não há especificação de quando isso deverá ocorrer. O jornal diz que a medida é vista como salutar para todos por técnicos do governo, sob o argumento de que com um prazo maior é mais fácil calcular o aporte necessário e programar como o saldo negativo será resolvido.

Criada especificamente para propor mudanças nas normas que tratam do equacionamento de déficits, uma comissão da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) discute a elaboração de uma proposta no sentido de dar mais tolerância para o déficit contábil de curto prazo, aumentando o rigor em relação a solvência dos planos no longo prazo. O entendimento é de que se for atribuída uma margem estreita para o déficit no curto prazo haverá dificuldade na política de investimentos de longo prazo. Essa comissão já realizou uma primeira reunião, ocorrida nesta terça-feira (13).

Hoje, por exemplo, a regulamentação diz que o déficit conjuntural (aquele proveniente de mudanças na conjuntura econômica do país ou do mercado financeiro) de até 10% do patrimônio do plano pode ser equacionado em até dois anos. A comissão da Abrapp quer mudar esse parâmetro e discute uma proposta para que o déficit de até 10% possa ser resolvido em até cinco anos; entre 10% e 25%, em até três anos; e acima de 25%, imediatamente, dado ser este um caso mais grave.

Segundo o “Valor Econômico”, a meta da comissão da Abrapp é apresentar medidas mais rígidas para outros aspectos. Como a norma em vigor hoje dá o prazo de dois anos para equacionar o saldo negativo, apenas se o plano tiver caixa para pagar os benefícios do ano seguinte, a comissão da Abrapp pretende propor que o prazo seja dado apenas se a fundação comprovar que tenha condições financeiras de pagar os benefícios dos cinco anos seguintes, pois é algo que afeta os participantes no curto prazo. O objetivo, nesse caso, é viabilizar a solvência e a política de investimentos de longo prazo.

As propostas finais da comissão devem estar prontas até o dia 20 de agosto. Elas serão, então, apresentadas para a diretoria da Abrapp, que vai levá-las ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que tem a competência para fazer e mudar a regulamentação dos fundos de pensão. Esse conselho reúne representantes do governo federal, dos fundos de pensão, dos patrocinadores ou instituidores dos planos de benefícios e dos participantes.

No âmbito do CNPC, no entanto, as medidas para ajudar os fundos de pensão a equacionarem o déficit começam a ser discutidas já na próxima segunda-feira (19), quando está prevista mais uma reunião do órgão. Nessa ocasião, o debate será sobre a flexibilização do equacionamento dos déficits dos planos dos fundos de pensão, com foco principalmente nos prazos. Até então, esse assunto não era considerado prioritário pelo CNPC.

No primeiro trimestre deste ano, segundo dados da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o déficit somado dos fundos de pensão que estão no negativo fechou em R$ 12,9 bilhões. Esse valor é 43% superior ao déficit acumulado até dezembro do ano passado. Já o superávit das fundações que têm sobra de caixa caiu 30% no período, alcançando o patamar de R$ 45 bilhões.

Esse tema vem ganhando urgência desde o ano passado, devido à grande volatilidade e perdas nos mercados de renda fixa e renda variável no fim do primeiro semestre, agravando a situação de alguns planos de benefícios.

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