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Ações tributárias

15/01/18 12:32 / Atualizado em 27/01/18 09:44

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Fenae propõe ações tributárias

A ideia é diminuir o prejuízo do associado das Apcefs, já que a tributação do IR impactará ainda mais a remuneração dos participantes e assistidos da Funcef

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Em dezembro de 2017 o departamento jurídico da Fenae propôs ações tributárias de 26 Apcefs, com o objetivo de garantir a declaração da isenção, ou seja, que os valores das parcelas destinadas ao equacionamento sejam afastados da base de cálculo do imposto de renda, e que essas parcelas sejam integralmente dedutíveis na declaração de ajuste anual. Resumindo, busca-se diminuir o prejuízo do associado. A Apcef do Rio Grande do Sul definiu em assembleia que ingressaria diretamente com ação na Justiça sobre essa questão.

O equacionamento tem impactado na remuneração líquida dos participantes e nos benefícios dos assistidos da Funcef. Além disso a postura da Receita Federal de tributar as contribuições destinadas ao equacionamento, e de impor o limite de 12 % de dedução no ajuste anual, acrescenta um peso maior no resultado final.

As ações têm como autoras as Apcefs, mas os beneficiados serão os associados à época da propositura e que poderão futuramente executar em nome próprio a sentença com trânsito em julgado.

Como estamos em pleno recesso forense, ainda não há despachos ou qualquer movimentação, mas até o final de janeiro a Fenae estabelecerá uma forma de comunicação do andamento de cada ação para que os associados possam acompanhar.

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