Notícias

Justica-600x400.jpeg

05/06/18 07:25 / Atualizado em 05/06/18 07:34

minuto(s) de leitura.

Fenae obtém mais uma liminar favorável na ação coletiva da Apcef/BA

No dia 10 de maio, a Ação Coletiva Tributária da associação baiana foi contemplada. Até o momento, ao todo são nove liminares e uma sentença favorável

Notícias

Fenae e Apcefs obtiveram mais uma liminar favorável no Judiciário, para tentar reverter o entendimento da Receita Federal de acabar com a dedução das contribuições extraordinárias dos equacionamentos da Funcef no Imposto de Renda dos participantes. No dia 10 de maio, a Ação Coletiva Tributária da Apcef/BA foi contemplada, a 9ª entre as 26 que propuseram ações, com isso, participantes da Bahia serão beneficiados por essa decisão. Até o momento, ao todo são nove liminares e uma sentença favorável.

“Apesar de termos conseguido esta nona liminar, isso ainda não representa uma vitória, pois os participantes continuam pagando e a devolução de valores pagos até então só ocorrerá após encerrados os recursos”, ressalta a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

Em dezembro de 2017 o departamento jurídico da Fenae propôs ações tributárias de 26 Apcefs, com o objetivo de garantir a declaração da isenção, ou seja, que os valores das parcelas destinadas ao equacionamento sejam afastados da base de cálculo do imposto de renda, e que essas parcelas sejam integralmente dedutíveis na declaração de ajuste anual.

As ações coletivas tributárias foram distribuídas para todas as Apcefs, com exceção do Rio Grande do Sul, que optou por ações individuais.  Nas Apcefs do Espírito Santo, Minas Gerais, Amapá, Acre, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Goiás, houve deferimento dos depósitos judiciais, No Paraná, a liminar foi para suspender a retenção do IR na Fonte. No Sergipe, a juíza julgou procedente a ação considerando que as contribuições extraordinárias não podem ser tributadas e devem ser deduzidas da declaração de ajuste anual em até 12%. Em todos os processos as teses são as mesmas e o trabalho para obter um resultado positivo ao final de todas, também. Como são juízes diferentes, obviamente as coisas não acontecem ao mesmo tempo.

Com relação às ações coletivas com pedidos de tutela de urgência, que visam restabelecer de imediato a paridade no equacionamento do REG/Replan não saldado, em todas as ações, a Fenae aguarda as decisões desses pedidos de tutela de urgência para que os participantes parem de pagar imediatamente. O resultado desses processos não trará benefícios apenas para os Não Saldados. Não podemos perder de vista que essa quebra gera um precedente que pode vir a ser utilizado para outros planos ou em outras situações.

A Fenae está buscando o melhor resultado nas ações de todas as Apcefs nas ações tributárias já propostas e nas ações que buscarão o restabelecimento da paridade do equacionamento do REG/Replan Não Saldado, que estão sendo propostas.

Acesse as redes da Fenae:

Acesse e conheça as vantagens de ser um associado

Veja também
Nenhum registro foi encontrado.

selecione o melhor resultado