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17/07/2018 13:10 / Atualizado em 17/07/2018 15:30

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Fenae lança campanha pela suspensão do processo de revisão do Estatuto da Funcef

Federação questiona as propostas que prejudicam os participantes e alerta sobre os riscos da interferência do governo federal nas regras que regem o fundo de pensão

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A Fenae continua a sua reivindicação pela suspensão do processo de mudança do Estatuto da Funcef até que a conjuntura política se torne mais favorável. Alterações estatutárias em um fundo de pensão ligado a uma empresa estatal, como é o caso da Funcef, dependem da apreciação do governo federal, que terá total liberdade para mexer na redação. “Aprovaram a Reforma Trabalhista e os planos de saúde de empresas estatais estão sendo aniquilados. O que podemos esperar desse governo quando tiver a oportunidade de alterar o estatuto da Funcef?”, questiona a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

Por isso, a Fenae decidiu fazer uma campanha pela suspensão da revisão estatutária. Para compreender os riscos dessa revisão, é importante elencar alguns dos principais pontos na proposta de revisão, justamente aqueles que são os mais preocupantes. Primeiramente, a redução do poder de decisão da Diretoria Executiva com empoderamento maior do Conselho Deliberativo. A diretoria é instância executiva e o Conselho é instância deliberativa, a mudança proposta transforma o CD em executivo. Além disso, a questão principal não se resolve: o peso maior da patrocinadora pelo voto de desempate. E por falar em voto de desempate, uma das versões que circularam das propostas de mudança eliminam, na prática, o voto de desempate do Conselho Fiscal, cujo presidente, com tal prerrogativa, é um dos eleitos.

Outro ponto que preocupa refere-se às mudanças no processo eleitoral, que dividem a representatividade dos participantes, ou seja, o fim da eleição por chapa, que consequentemente impacta na governança. A eleição por chapa sugere sintonia entre os eleitos, o que pode não haver em eleições avulsas. A eventual fragmentação entre diretores eleitos pode suscitar votações desfavoráveis aos participantes.

No dia 2 de julho, a Fenae reivindicou que a revisão do Estatuto fosse suspensa. A solicitação é respaldada pelo 34º Conecef, realizado nos dias 8 e 9 de junho, que emitiu resolução contrária à revisão estatutária. A proposta de suspensão da revisão do Estatuto da Funcef é para defender os direitos dos participantes, sejam eles aposentados, ativos ou pensionistas. 

"Contamos com todos para divulgar o material e utilizar os hashtags #SemMudançaNoEstatuto #AQuemInteressa #QueremAcabarComAFuncef #MexerNoEstatutoEGolpe em suas postagens nas redes sociais", diz Fabiana Matheus.

Sem transparência nem participação

Na primeira semana de maio, após quatro meses de sigilo, a Funcef tornou público o processo de revisão do Estatuto, que havia sido aprovado por unanimidade em reunião do Conselho Deliberativo no dia 26 de janeiro. Em 23 de março, foi instituído o grupo de trabalho responsável pela revisão, e dele fazem parte representantes da Caixa, da Funcef e membros eleitos do próprio Conselho. Desde então, as entidades tentaram por diversas vezes tornar o processo mais transparente e participativo, mas a situação não se alterou nem mesmo com a entrada dos novos conselheiros eleitos.

As primeiras sugestões de alteração apresentadas pelo grupo de trabalho, elaboradas sem a participação das entidades, não resolvem os problemas da Funcef, mas reduzem a participação dos trabalhadores na gestão, mexem no processo eleitoral de forma perigosa, excluem ainda mais os aposentados e criam ingerências capazes de gerar instabilidade organizacional na Fundação.

 

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