Notícias

STFEntidades600x400.jpg

25/04/19 11:28 / Atualizado em 25/04/19 11:43

minuto(s) de leitura.

Fenae e entidades vão ao Supremo impedir venda de empresas públicas

O corpo jurídico das entidades entrará com uma reclamação formal, conforme orientação do ministro Lewandowski, apontando os pontos da liminar que estão sendo descumpridos pelo governo

Notícias

A Fenae, representada pela diretora de Saúde e Previdência, Fabiana Matheus, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e oito parlamentares, entre senadores e deputados, estiveram reunidos nesta quarta-feira, em Brasília, com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para apresentar ao STF a enorme preocupação de entidades e parlamentares com o descumprimento de decisão do próprio ministro, que em 2018, determinou a proibição de o governo de vender, sem autorização do Congresso, o controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista, como Caixa, Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil.

Na ocasião, o ministro decidiu que a dispensa de licitação só pode ser aplicada à venda de ações que não importem a perda de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas

A ida ao ministro foi uma reação à informação de que a Petrobras, em 5 de abril deste ano, teria vendido 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG) para o consórcio formado pelo grupo francês ENGIE e o fundo Canadense CDPQ.

O ministro informou ao grupo a necessidade de se fazer uma reclamação formal ao Supremo, apontando os pontos da liminar que estão sendo descumpridos pelo governo.

Amanhã, o corpo jurídico das entidades entrará com o pedido solicitado pelo ministro contra um descumprimento claro da Constituição e da própria decisão de um ministro do tribunal supremo do Brasil.

 

Acesse as redes da Fenae:

Acesse e conheça as vantagens de ser um associado

Veja também
Nenhum registro foi encontrado.

selecione o melhor resultado