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14/05/2021 16:36 / Atualizado em 14/05/2021 17:42

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Fenae e Contraf-CUT entram com embargos declaratórios na Ação Civil Pública do concurso de 2014

Com o pedido de esclarecimentos encaminhado ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), a ACP não transitou em julgado

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) ingressaram com pedido de esclarecimentos na Ação Civil Pública (ACP) que trata da contratação dos aprovados no concurso da Caixa de  2014 e tem as duas entidades como assistentes. Com essa medida, a ACP não transitou em julgado, o que abre possibilidade para novas contratações. Segundo a assessoria jurídica das entidades, não há prazo para os desembargadores julgarem os embargos declaratórios.

No dia 7 de abril o TRT,  emitiu decisão favorável à nomeação dos aprovados e prorrogou a  validade do concurso de 2014 até o trânsito em julgado da ação. Segundo a decisão do Tribunal, caso a Caixa realize novo concurso, deve dar prioridade aos concursados de 2014.

É sobre este ponto que a assessoria jurídica da Fenae e da Contraf-CUT pede esclarecimentos. Ou seja, foi solicitado ao Tribunal que explicite como deve se dar essa prioridade de contratação dos aprovados em 2014, caso o banco promova novo certame.

Outra questão, que consta nos embargos declaratórios, é sobre a multa por descumprimento da decisão por parte da Caixa. A medida está no Acórdão, mas não foi incluída no dispositivo (resumo final) da decisão.

Entenda o caso

Em 25 de janeiro de 2016, a Fenae entrou como assistente na Ação Civil Pública, de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Caixa Econômica Federal para prorrogar a validade dos concursos (até o julgamento final da ação); não fazer concurso apenas para a formação de cadastro de reserva e divulgar o número de vagas existentes na data do edital e dar prioridade dos atuais concursados em caso de realização de novo concurso.  

“Isso nos deu condições de contribuir ainda mais com a luta para que a Caixa retomasse as contratações. Um dos problemas do banco continua sendo a falta de pessoal. A cada dia piora a situação de sobrecarga e adoecimento nas unidades de todo o país”, alerta o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.

Mais de 6 mil empregados aprovados em concurso foram contratados por força da Ação Civil Pública. Isto representa  4 mil a mais do quantitativo pleiteado quando a ação começou.

“Uma das missões da Fenae é defender os direitos dos empregados do banco e isso implica na defesa de melhores condições de trabalho e valorização destes trabalhadores. “A luta pela contratação imediata de mais empregados é fundamental para a garantia de condições dignas de trabalho. A Caixa diminuiu o número de contratações, mesmo diante do aumento do volume de trabalho e da crescente alta dos lucros do banco”,  reforçou Takemoto.

Mais empregados e melhor atendimento à população

Dados relativos ao 1º trimestre de 2021, divulgados nesta quarta(12), apontam que o banco tem 81.876 empregados, com fechamento de 2.943 postos de trabalho em doze meses, influenciado pelo Programa de Desligamento Voluntário (PDV) lançado em novembro, que teve adesão de 2.113 empregados. 

De 2014, quando o número de empregados era de 101,5 mil até 2021, o déficit de trabalhadores é de aproximadamente 20 mil empregados. Por outro lado, o banco registrou incremento de aproximadamente 42,4 milhões de novos clientes.

“A  Fenae seguirá lutando pelos direitos do pessoal da Caixa, por mais concursados  e em defesa do banco 100% público, forte e social, que oferta serviços essenciais para o desenvolvimento sustentável do país e socorre, como temos visto neste momento de pandemia, aqueles que mais precisam”, reforçou o presidente da Federação.

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