Notícias

Justica-600x400.jpeg

26/04/18 08:50 / Atualizado em 26/04/18 08:53

minuto(s) de leitura.

Fenae e Apcefs já têm liminares em nove UFs pela isenção tributária das contribuições do equacionamento

Ações contra a quebra da paridade no REG/Replan Não Saldado aguardam apreciação dos pedidos de tutela de urgência

Notícias

A Fenae já obteve nove liminares nas ações coletivas tributárias que visam a garantir o direito dos participantes da Funcef de abater do Imposto de Renda a totalidade dos valores pagos em contribuições extraordinárias do equacionamento. Já foram contemplados os associados das Apcefs do PR, MT, ES, MG, AP, AC, RJ, DF e GO, além de uma sentença favorável já proferida em Pernambuco. As ações coletivas não repercutem na declaração de ajuste anual que deve ser apresentada à Receita Federal até a próxima segunda-feira (30), mas sim na declaração do ano que vem.
 
As ações contra a quebra da paridade no REG/Replan Não Saldado aguardam a apreciação dos pedidos de tutela de urgência. A assessoria jurídica da Fenae está acompanhando as ações, que beneficiam milhares de participantes.
 
“Estamos provando na Justiça que os participantes têm o direito legítimo de abater do seu imposto os valores pagos nas contribuições extraordinárias. Esse é mais um serviço de extrema relevância que prestamos aos nossos associados”, afirma a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.
 
As ações coletivas tributárias foram distribuídas para todas as Apcefs, com exceção do Rio Grande do Sul, que optou por ações individuais.

Acesse as redes da Fenae:

Acesse e conheça as vantagens de ser um associado

Veja também
Nenhum registro foi encontrado.

selecione o melhor resultado