Notícias

09/03/2009 - P

09/03/09 09:10 / Atualizado em 09/03/09 09:15

minuto(s) de leitura.

Fenae e Apcefs buscam resguardar direitos dos participantes do REG/Replan não-saldado na Funcef

Ações poderão ser ajuizadas para impedir aumento nas contribuições. Participantes e assistidos não podem ser prejudicados

Fenae Net

Para resguardar os direitos dos participantes do REG/Replan não-saldado, a Diretoria da Fenae e várias Apcefs optaram por ajuizar ações em favor dos participantes e assistidos da Funcef que poderão vir a ser prejudicados pelo aumento nas contribuições, devido ao método de custeio em vigor – o Crédito Unitário Projetado (PUC), cuja característica é o custo crescente, que se ameniza apenas em caso de novas entradas de associados.

Esse aumento, inicialmente, estava previsto para ser lançado na folha de março, mas foi abortado depois que a Funcef anunciou que o novo percentual deverá ser aplicado em abril, após análise e aprovação do DRAA (Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial) pelo Conselho Deliberativo, cuja reunião está prevista para 18 de março. Isso poderá representar, inclusive, a possibilidade de alteração dos percentuais de custeio, levando a eventuais mudanças na estratégia jurídica das entidades associativas.

Caso seja necessário, após a reunião do Conselho Deliberativo da Funcef em 18 de março, a Fenae e as Apcefs vão adotar as medidas adequadas para resguardar os direitos dos participantes do REG/Replan sem saldamento.

Contra a decisão da Caixa de impor aos participantes desse plano a elevação das contribuições, os diretores e conselheiros eleitos e as entidades representativas dos empregados defendem a mudança no método de custeio do REG/Replan não-saldado. Para isso, por iniciativa dos conselheiros eleitos, o Conselho Deliberativo da fundação aprovou a elaboração de estudo de um método de custeio (agregado), tema que estará em debate na reunião de 18 de março.

Um novo método de custeio já havia sido analisado e aprovado no âmbito da Diretoria Executiva da Funcef em 2007. Trata-se do método Idade de Entrada (IEN) do participante, pelo qual os percentuais de contribuição ficariam em patamares menos onerosos, sem qualquer risco para o equilíbrio financeiro do plano REG/Replan sem saldamento. Outras possibilidades também estão em analisem, a pedido dos conselheiros eleitos.

O atual método de custeio em vigor, denominado PUC, implica em aumento substancial de agora e em novas elevações exageradas no futuro. Os custos para a patrocinadora serão igualmente impactados. A manutenção desse método, com elevação brutal do custeio do REG/Replan sem saldamento, foi decidida na reunião que o Conselho Deliberativo realizou em 21 de janeiro. Na votação, decidida em favor da patrocinadora por conta de sua prerrogativa de uso do voto de minerva, estiveram em lados opostos os três representantes eleitos (Fabiana Matheus, José Miguel Correia e Carlos Levino Vilanova) e os três indicados pela Caixa. Esse voto de qualidade (minerva) sempre foi combatido pelo movimento dos empregados e aposentados, principalmente por constituir-se resquício autoritário da legislação.

Acesse as redes da Fenae:

Acesse e conheça as vantagens de ser um associado

Veja também
Nenhum registro foi encontrado.

selecione o melhor resultado