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05/03/2013 07:51 / Atualizado em 05/03/2013 07:55

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Fenae disponibiliza na página Informe Jurídico “chat” sobre CTVA

O bate-papo jurídico, ocorrido no dia 19 de fevereiro, teve como objetivo esclarecer sobre a parcela CTVA, sua natureza jurídica e as consequências no contrato de trabalho

Os associados das Apcefs que não puderam participar do “chat” sobre CTVA, realizado no dia 19 de fevereiro pela assessoria jurídica da Fenae, já podem ler os questionamentos e as respostas apresentadas durante o bate-papo. O material está disponível na página Informe Jurídico (link chat).

O primeiro bate-papo jurídico teve como objetivo esclarecer sobre a parcela CTVA, sua natureza jurídica e as consequências no contrato de trabalho. Cerca de 50 associados participaram do “chat”, com perguntas aos advogados José Eymard Loguercio, Eduardo Henrique Marques Soares, Glaucia Alves da Costa e Luciana Baptista.

Durante o bate-papo foram esclarecidas questões como o motivo de ações julgadas favoráveis ao empregado da Caixa, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), estarem sobrestadas até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a competência do TST para esse tipo de ação. Outra questão esclarecida foi a diferença entre ações para a integração da CTVA e ações para retorno ao Replan.

A equipe jurídica da Fenae tem auxiliado os associados das Apcefs, direcionando para as associações ou sindicatos, prestando orientação por e-mail, analisando a melhor estratégia para o associado. Os advogados explicam que as reclamações trabalhistas devem ser propostas no local de trabalho do empregado. As dúvidas pessoais podem ser encaminhadas por e-mail para informesjuridicos@fenae.org.br, que serão respondidas.

Outros encontros em “chat” estão sendo programados, inclusive com outros assuntos de interesse dos empregados, aposentados e pensionistas da Caixa.

Clique aqui para ler a íntegra do bate-papo jurídico sobre CTVA.

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