Notícias

IncorporacaoREB-600x400.png

13/04/2017 11:50 / Atualizado em 13/04/2017 16:09

minuto(s) de leitura.

Fenae defende conclusão da incorporação do REB ao Novo Plano

Debatida desde 2006 e aprovada na Funcef em 2014, proposta também está prevista no Acordo Coletivo, mas permanece engavetada, deixando no prejuízo milhares de participantes

Notícias

Existe hoje na Funcef um grupo de aproximadamente 9 mil participantes submetido a condições previdenciárias desiguais em relação aos demais. São os trabalhadores vinculados ao REB, considerado o menos atrativo entre os planos da Fundação. Como forma de equiparar os direitos e benefícios desses participantes aos dos demais trabalhadores da Caixa, a incorporação do REB ao Novo Plano começou a ser debatida em 2006 e foi analisada por diversas vezes até ser aprovada nas instâncias decisórias do fundo de pensão em 2014. Desde então, a proposta está engavetada, enquanto os participantes do REB acumulam uma série de prejuízos.
 
Para colocar essa questão de volta na agenda de debates da Funcef, a Fenae encaminhou à Fundação, no dia 17 de março, ofício em que reitera a demanda pela incorporação do REB ao Novo Plano, reivindicação prevista na cláusula 61 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2016-2018). A metodologia da incorporação foi elaborada em grupo tripartite formado por representantes da Fundação, Caixa e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O objetivo da proposta é eliminar a desigualdade de acesso a benefícios entre os participantes de um mesmo fundo de pensão.  A Funcef, no entanto, permanece em silêncio a respeito da questão.
 
“Esse processo de incorporação começou em 2006 e, desde então, a Fenae e outras entidades representativas têm pressionado a Funcef, a Caixa e os órgãos reguladores. A metodologia já foi aprovada, mas os avanços cessaram”, relata a diretora de Administração e Finanças da Fenae, Fabiana Matheus.
 
Por que incorporar o REB
 
O REB foi criado em 1998, época em que a Caixa vinha sendo preparada para a privatização. Surgiu com direitos rebaixados e benefícios reduzidos para receber os primeiros técnicos bancários. Durante o período em que o REB permaneceu aberto a novas adesões, a Funcef apresentou baixa penetração junto à categoria, com taxa de adesão de apenas 75%. Cerca de um quarto dos empregados da Caixa não estava na Funcef dada à baixa atratividade do plano.
 
Graças a cobranças e mobilizações das representações dos trabalhadores, a Funcef criou, em 2006, o Novo Plano, com mais benefícios. Desde então, o movimento dos empregados defende a incorporação. “Os participantes do REB estão acumulando prejuízos por estarem em um plano de benefícios pior, que surgiu quando se tentava livrar a Caixa do fundo de pensão dos seus empregados, tornando a privatização mais atrativa”, explica Fabiana, lembrando que a Fenae e outras entidades sempre repudiaram o REB, e também repudiam a falta de interesse da Funcef em relação a uma causa tão legítima e importante para os participantes.
 
Desvantagens do REB
 
O assessor técnico da Fenae Paulo Borges explica que, em relação ao Novo Plano, a faixa de contribuição com contrapartida da patrocinadora é menor. Enquanto no Novo Plano, o limite é 12%, no REB as contribuições vão de 2% a 7%, o que proporciona uma acumulação menor e, consequentemente, benefícios reduzidos.
 
As condições de resgate também são menos vantajosas no REB. De acordo com o regulamento, os participantes podem sacar 100% das reservas acumuladas a partir de suas contribuições, porém, dos recursos provenientes das contribuições da patrocinadora, o resgate permitido é de 5% a 20%, conforme o tempo de permanência no plano.  Isso equivale, na melhor das hipóteses, a uma perda equivalente a 40% de todo o recurso ao qual o participante fará jus quando tiver direito ao benefício vitalício.
 
Além disso, no REB não há contribuição sobre o Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA). O plano também não possui Fundo de Revisão de Benefícios (FRB) e a base de dependentes prevista no regulamento é menos ampla. Enquanto no Novo Plano, são permitidos como dependentes os filhos menores de 24 anos, no REB o direito se aplica somente aos menores de 21.
 
“O principal é acabar com o tratamento diferenciado a empregados de uma mesma patrocinadora. A disparidade é enorme e injusta”, conclui a diretora da Fenae, Fabiana Matheus.

Acesse as redes da Fenae:

Acesse e conheça as vantagens de ser um associado

Veja também
Nenhum registro foi encontrado.

selecione o melhor resultado