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30/04/20 18:26 / Atualizado em 04/05/20 18:32

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Fenae debate crise nos fundos de pensão em live

A transmissão que aconteceu na terça-feira (28/4), levantou questões importantes sobre a Funcef e o CNPC

 

A Fenae realizou na terça-feira (28/4), transmissão via Facebook para falar sobre os impactos da pandemia nos fundos de pensão, em especial na Funcef. As pesquisas realizadas pela Fenae no ano passado já indicavam um nível de endividamento muito grande nos participantes, cenário que tende a piorar diante da crise.

A Diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, começou falando sobre a divulgação do balanço dos resultados da Funcef. Segundo ela, o último balancete que a Funcef divulgou foi o de novembro de 2019, deixando os participantes no escuro por mais de 4 meses.

Medidas

O assessor previdenciário da Fenae, Paulo Borges, explicou que até esse momento, a única medida que foi aprovada pelo CNPC, foi a prorrogação do prazo para entrega de documentos referentes aos processos de licenciamento, fiscalização, sancionadores e recursos administrativos dos fundos de pensão.

Sobre o equacionamento, que atinge 62 mil participantes das modalidades Saldado e Não Saldado do Reg/Replan, existe, desde outubro de 2018, a Resolução 30 no CNPC que possibilita a revisão para a dilatação do prazo e, com isso, possível redução do valor mensal das contribuições extraordinárias.

“Por que a Funcef não estuda a viabilidade para alivar para os participantes?”, questionou Fabiana.

O contencioso oculto foi outra questão levantada no debate. Desde 2017, a Funcef se comprometeu, em reunião com entidades representativas de participantes e assistidos, que faria estudos com consultoria externa para descobrir o valor real do custo do contencioso judicial, mas ainda não fez, Sem resolução, o contencioso “oculto” segue pesando no bolso dos participantes que pagam o equacionamento.

Outra medida citada para ajudar os participantes é o CredPlan. A Fenae já realizou um estudo que prova que é possível diminuir sua abusiva taxa de juros e isentar o pagamento das parcelas por três meses, mas ao invés disso abriu a possibilidade de refinaciar três meses de cobrança das parcelas, estendendo o prazo de pagamento e por consequência o valor do empréstimo.

Em função dos juros acumulados, o impacto cresce à medida em que o prazo do empréstimo é maior. A depender do número de meses restantes para a quitação, a suspensão de três parcelas pode significar o aumento de até 11 parcelas para quem ainda teria 120 meses pela frente.

Como se recuperar da crise?

Ao longo dos anos, a política de investimentos da Funcef vem prejudicando os participantes e aumentando o deficit com quase todos os recursos concentrados em renda fixa. Para Fabiana, a Funcef tem que começar a fazer discussões com os participantes sobre a alocação dos recursos.

“Em 2017 para 2018, a Funcef fez uma redução da meta atuarial no apagar das luzes sem consulta aos participantes e linearmente em todos os planos de benefícios. Hoje, o valor que existe de deficit é o mesmo valor do deficit causado por essa redução, que não trouxe nenhum benefício para o participante. Essa redução serviu exclusivamente para dar conforto aos gestores da Funcef, que puderam sentar e assistir os investimentos preformando em renda fixa. Precisamos participar, cobrar e interferir na política de investimentos dos nossos planos de benefícios”, ressaltou.

O assessor previdenciário da Fenae, Paulo Borges, acredita que apesar da perspectiva negativa para esse ano, há espaço para a recuperação dos fundos de pensão a longo prazo.

A Resolução 30

Para ajudar os participantes, a Fenae enviou no dia 13/04, à Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde (Anapar), proposta para alteração da resolução 30 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que permite rever o equacionamento e diminuir as alíquotas mensais pagas pelos participantes.

A Diretora de Saúde de Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, explicou que a proposta sugere mudar o texto da Resolução 30 do CNPC, eliminando-se a obrigatoriedade de se considerar, para a revisão do cálculo do equacionamento, valores decorrentes de deficits em exercícios posteriores. A mudança permitirá que o valor do deficit a ser refinanciado seja menor do que o que hoje a resolução permite, pois alterando o primeiro parágrafo do artigo 34 a Funcef não precisará incorporar deficits posteriores ao plano de equacionamento.

Para finalizar, a assessora jurídica da Fenae, Dra Glaucia falou sobre as ações judiciais da Fenae e a situação das ações coletivas tributárias das Apcefs que requerem que as contribuições extraordinárias possam ser abatidas do valor do imposto a pagar, o que já se aplica às contribuições normais. Com as demandas também se pretende eliminar o limite de 12% da renda para tais abatimentos.

A próxima Live da Fenae acontecerá no dia 07/05 (quinta-feira), via Facebook, para orientar os associados das Apcefs que foram incluídos nas ações coletivas tributárias na hora de realizar a declaração do Imposto de Renda. Advogados da assessoria jurídica da federação estarão disponíveis em esquema de plantão para responder às dúvidas.

Para assistir a live completa, acesse: https://bit.ly/2KL6Y9S

 

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