Notícias

acoes_tributarias.png

16/03/18 06:00 / Atualizado em 15/03/18 13:03

minuto(s) de leitura.

Fenae busca judicialmente restituir a paridade

A assessoria jurídica da Federação distribuiu ações das Apcefs, com pedidos de tutela de urgência, visando restabelecer de imediato a paridade no equacionamento do REG/REPLAN não saldado

 A paridade é um direito inegociável dos participantes e assistidos da Funcef. Desde os primeiros rumores da intenção de quebra desta conquista, a Fenae tem se posicionado contra e afirmado que buscaria a reversão da medida pela via judicial.  Há muito discurso de discordância sobre o assunto, mas o fato concreto é que toda a diretoria da Funcef, sem nenhuma exceção, assinou o TAC se comprometendo com o rompimento da paridade.

“Não nos restou outra opção que não patrocinar as ações coletivas das Apcefs que desde o ano passado já haviam aprovado em Assembleia  a judicialização caso fosse necessário”, ressalta a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

A assessoria jurídica da Fenae já distribuiu as ações das Apcefs, com pedidos de tutela de urgência, visando restabelecer de imediato a paridade no equacionamento do REG/REPLAN não saldado.

“Em todas as ações, estamos aguardando as decisões nos nossos pedidos de Tutela de urgência para cessar de imediato o pagamento maior por parte dos participantes e assistidos”, esclarece Fabiana Matheus.

O resultado desses processos não trará benefícios apenas para o Não Saldado.  Isto porque essa quebra gera um precedente, que pode vir a ser utilizado para outros planos ou em outras situações.

Os processos têm no polo passivo a Caixa Econômica Federal e, inevitavelmente, a Funcef. Aqueles que não defenderam os direitos dos participantes e assistidos quando deveriam, certamente alegarão que as ações darão prejuízo à fundação.

É o discurso que resta para esconder que estão tentando usar a Funcef como escudo para defender a Caixa. As ações não têm como objeto nenhum aumento de custo para a fundação, apenas e tão somente acarretará para a patrocinadora a responsabilidade de respeitar a paridade, inclusive restituindo aos participantes e assistidos eventuais descontos com base no atual plano com quebra de paridade.

As Apcefs têm legitimidade para representar apenas e tão somente as pessoas que são suas associadas e, consequentemente, estão relacionadas nas listas que foram anexadas com a petição inicial. A legislação define que assim seja. Então, em um primeiro momento apenas os associados das Apcefs serão amparados por liminares obtidas em cada estado.

Para facilitar o acesso das pessoas as informações, a Fenae colocará nos próximos dias em seu site um espaço, onde será possível acompanhar o andamento de cada uma dessas e outras ações coletivas.

Acesse as redes da Fenae:

Acesse e conheça as vantagens de ser um associado

Veja também
Nenhum registro foi encontrado.

selecione o melhor resultado