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CredPlan

25/01/18 14:52 / Atualizado em 30/01/18 05:28

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Estudos da Fenae mostram viabilidade da adoção de taxa fixa no CredPlan

Propostas apresentadas pela Federação à Funcef indicam ser possível reduzir em quase 45% o valor inicial das prestações

 

Desde quando a Fenae divulgou as propostas de melhoria no CredPlan, apresentadas ao presidente da Funcef, Carlos Antonio Vieira, no dia 16 de janeiro, muitos participantes se manifestaram pedindo a implementação dos avanços. Entre as principais reclamações, está o pedido para que acabem as taxas variáveis. Diante disso, a Fenae iniciou um estudo sobre a viabilidade da adoção de taxas fixas e mecanismos para redução de riscos.

Se implementadas a as sugestões da Fenae, que incluem redução de taxas, mudança no sistema de amortização, ampliação de prazo e a própria adoção de taxas fixas, será viável reduzir em quase 45% o valor inicial das parcelas, bem como a renda mínima exigida para tomar o limite de crédito.

A Fenae levou à Funcef esse pleito e apontou a viabilidade da adoção das taxas fixas, que poderão proporcionar maior previsibilidade e controle orçamentário ao participante. “A questão passa a ser o fato de o risco ser do plano e, assim, alcançar participantes que não têm, necessariamente, operações contratadas. Sendo assim, é preciso ter sensibilidade para perceber que as pessoas estão angustiadas com tantas perdas acumuladas nos dois últimos anos, e que melhorar o CredPlan é uma ajuda fundamental”, afirma a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

A linha de crédito tem taxas que variam de INPC + 6,2% a INPC + 7,7% ao ano, sempre na dependência da evolução dos indicadores econômicos, que podem fazer a taxa final oscilar para mais ou para menos. “Estão transferindo para nós esse ônus. Não é à toa que a rentabilidade do CredPlan é tão superior à de todas as demais carteiras do nosso fundo de pensão”, critica Fabiana.

Entre as medidas estudadas em estudo pela equipe técnica da Fenae, está à possibilidade de diminuição da exposição dos planos aos títulos pré-fixados. Segundo o balancete de setembro de 2017, o investimento da Funcef nesses títulos somava R$ 2,7 bilhões (cerca de 4,6% da carteira), montante superior, inclusive, à carteira de Operações com Participantes, atualmente em R$ 2,2 bilhões.

Tem espaço para ajudar quem está no equacionamento

Na avaliação da Fenae, até mesmo os valores a serem pagos por conta dos planos de equacionamento poderiam caber nesse limite de crédito, como forma de ajudar ativos e aposentados. A Lei nº 3792 determina que o volume de recursos passível de utilização nas operações com participantes está limitado a 15% do patrimônio de cada plano. A Funcef, porém, opera bem abaixo desse limite e tem bastante espaço para expansão.

Simulação

Simulamos um empréstimo no limite máximo permitido (R$ 95 mil) pelo prazo máximo disponível (96 meses) e comparamos as condições atuais com melhorias que sugerimos. Conforme a análise realizada, com a combinação de todas as melhorias propostas e devidamente explicadas abaixo, a redução na parcela inicial e na renda mínima exigida para o limite máximo de crédito se reduzem em expressivos 44,5%.
 
1) Nas condições vigentes, o valor das parcelas iniciais seria de R$ 2.018,00. Se aplicarmos as novas premissas, os impactos são os seguintes:
- Adoção da tabela Price: - R$ 282,00
- Taxa de juros fixa (12,16%): - R$ 185,00
- Expansão do prazo para 120 meses: - R$ 365,00
- Redução de 1p.p. na taxa de juros: - R$ 49,00
- Redução da taxa de administração para 0,15%: - R$ 17,00
 
O valor inicial das parcelas com as novas premissas passaria a ser de R$ 1.119,00.
 
2) Se consideramos a renda bruta mínima exigida pela Funcef para a concessão do limite total (R$ 95 mil), a redução também é significativa. Hoje, o participante precisa ter um salário de R$ 6.725,00 para pegar o empréstimo. Com os avanços propostos, porém, a situação muda muito:
- Adoção da tabela Price: - R$ 940,00
- Taxa de juros fixa (12,16%): - R$ 616,00
- Expansão do prazo para 120 meses: - R$ 1.218,00
- Redução de 1p.p. na taxa de juros: - R$ 163,00
- Redução da taxa de administração para 0,15%: - R$ 57,00

O valor da renda bruta mínima necessária para que o participante possa ter acesso ao limite máximo de empréstimo passaria a ser R$ 3.732,00, permitindo que um maior número de pessoas tenha acesso ao valor máximo do empréstimo.
 
Entenda os avanços propostos

O CredPlan tem taxas que variam de INPC + 6,2% a INPC + 7,7% ao ano, com limite de R$ 95 mil e período máximo de 96 meses, tudo isso sujeito ao sistema de amortização conhecido como SAC, no qual as primeiras parcelas são mais caras e se reduzem ao longo do tempo. Para gerir a operação, a Funcef cobra uma taxa de administração de 0,5% ao mês sobre o valor da parcela.
Para identificar os pontos que podem melhorar, fizemos uma comparação com outros fundos de pensão brasileiros e estudamos a carteira da Funcef nos últimos cinco anos para identificar os ajustes necessários.
 
Rentabilidade permite redução de custos

A análise da rentabilidade da carteira de operações com participantes indica que, nos últimos cinco anos, CredPlan apresentou rentabilidade três vezes superior a dos demais ativos da Funcef. Enquanto a carteira da fundação em geral obteve valorização de 35% no período, os empréstimos chegaram a 105%. Como o objetivo não é gerar lucro, mas sim a oferta de um benefício de extrema importância garantindo o atingimento da meta atuarial, fica nítido que há muito espaço para deixar o CredPlan mais barato para o participante sem comprometer resultados.
 
No período analisado, a rentabilidade da carteira de operações com participantes da Funcef é a segunda maior entre os grandes fundos de pensão. Acima da Funcef, somente a Petros, com 118%. Em terceiro lugar, está a Valia, com 88%, seguida pela Previ, com 85%.
 
Tem espaço para reduzir taxas de juros

As taxas de juros reais praticadas pela Funcef no CredPlan precisam diminuir, e há espaço para isso. A análise da carteira da Funcef, considerando a meta atuarial vigente até 2017 (INPC + 5,5%) e o índice de inadimplência de 0,57% registrado pela fundação no Balancete de junho de 2017, indicava que as taxas de juros cobradas no CredPlan estavam elevadas. Contudo, tomando por base a decisão de redução da meta em 1p.p anunciada no final do ano passado, o espaço para diminuição da taxa de juros é ainda maior.
 
Com a nova meta atuarial de INPC + 4,5%, o mínimo que se espera é uma redução proporcional nas taxas de juros já cobradas, ainda que seja viável e necessária uma diminuição ainda mais acentuada, desde que se preserve a sustentabilidade da carteira. A redução na taxa de juros representará outro ganho significativo para os participantes, conforme é demonstrado na simulação apresentada ao final deste estudo.
 
Tem espaço pra reduzir a taxa de administração

Dos fundos que cobram taxa de administração, a Funcef é a mais cara. A taxa praticada pela Petros é de 0,25%, enquanto a Previ cobra 0,1% em um de seus planos e 0,2% no outro, formando uma média de 0,15%. Valia não adota taxa de administração, embora tenha as taxas de juros mais altas. A Funcef, por sua vez, cobra 0,5%, a taxa mais elevada.
 
Tem espaço para aumentar prazo

Para quem está apertado, diluir o empréstimo em um número maior de parcelas pode ser uma solução que proporcione tranquilidade e comprometa uma fatia menor do orçamento mensal. Porém, a Funcef é a que oferece o menor prazo (96 meses) para concessão de empréstimos. Valia e Petros chegam a 120 meses, ou dois anos a mais.
 
No entendimento da Fenae, com taxas adequadas, é possível proporcionar mais conforto para os participantes por meio de um número maior de parcelas, que permita diluir os valores a serem pagos mensalmente.
 
Tem espaço para aumentar limite

O limite de empréstimo também pode crescer. A Funcef empresta até R$ 95 mil, enquanto a Petros chega a R$ 147,3 mil para participantes com reserva, e a Valia chega a R$ 500 mil. O limite praticado pelo fundo de pensão dos trabalhadores da Vale, sexto maior do país, chega a ser mais que o quádruplo da Funcef, que ocupa a terceira posição no ranking dos fundos de pensão.
 
Considerando que muitos participantes já têm suas margens de consignação comprometidas por empréstimos junto à fundação e à própria Caixa Econômica Federal, e que um grande número também já foi atingido pelos planos de equacionamento, a possibilidade de ampliar o limite de crédito seria um alento, mas desde que se respeitasse a margem de consignação.
 
Tem espaço para mudar o sistema de amortização

A mudança recente no sistema de amortização, da tabela Price para a tabela SAC, é um retrocesso. A tabela SAC, que deixa as primeiras parcelas mais altas e reduz o valor mensal com o passar do tempo, tem efeito excludente.
 
Para tomar o limite máximo de empréstimo (R$ 95 mil), conforme a Tabela SAC, o participante precisa ter uma renda mínima consignável de R$ 6.725,00, para pagar as parcelas iniciais que terão valor próximo a R$ 2.000,00. No sistema Price, não se alterando qualquer outra variável, a renda mínima exigida seria de R$ 5.785,00, 14% menor, enquanto as primeiras parcelas ficariam em torno de R$ 1.736,00, 14% mais baratas.
 
Se por um lado, a tabela Price proporciona parcelas iniciais menores que cabem com mais folga na margem consignável do participante, este sistema de amortização gera um valor total maior a pagar até o final do período. Já a tabela SAC torna as primeiras parcelas mais altas, um fator excludente para muitos participantes que não têm a renda mínima necessária, mas resulta em um valor total menor no final do prazo. Diante disso, o ideal seria dar ao participante a opção de escolher o sistema de amortização mais interessante para o seu caso.

 

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