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02/08/19 18:56 / Atualizado em 02/08/19 18:59

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Entidades se reúnem para intensificar combate à CGPAR 23

Entre as decisões está a realização de seminário sobre saúde suplementar no dia 26 de setembro

Entidades representativas dos usuários de planos de saúde autogeridos se reuniram no último dia 31 na Fenae para dar seguimento às estratégias de combate à Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). O texto estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio, por parte das empresas federais estatais, tais como Caixa e Banco do Brasil, de benefícios de assistência à saúde dos trabalhadores. 

Além da Fenae, participaram da reunião a Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar), Federação Única dos Petroleiros (FUP), Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb), Sindicato dos Urbanitários (Stiuf), Furgen/Eletronorte e Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE).

Na pauta, estava o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 956/2018, apresentado pela deputada federal Erika Kokay (PT/DF), que visa sustar os efeitos da CGPAR 23. O projeto já passou por duas comissões na Câmara dos Deputados e agora aguarda ser pautado para ir à votação em plenário. As entidades discutiram os próximos passos e se comprometeram a sensibilizar os deputados sobre os malefícios da resolução que já prejudicam mais de três milhões de usuários de planos por autogestão, como o Saúde Caixa.

No dia 22 desse mês acontecerá uma reunião com os jurídicos das entidades para pensar outras ações e elaborar nova carta denúncia sobre incoerências e infrações da resolução, tais como o desrespeito à livre negociação coletiva e à legislação setorial, a violação de direitos adquiridos, ausência de competência do Poder Executivo para legislar, entre outros pontos.

A Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar) será a grande concentradora dessas ações, agora que aumentou seu escopo de representação e luta, criando a diretoria de Saúde. Para sensibilizar e engajar ainda mais os dirigentes sindicais e os usuários, as entidades promoverão um seminário nacional sobre Saúde Suplementar no dia 26 de setembro.

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