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Contencioso

13/01/18 07:00 / Atualizado em 27/01/18 09:26

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Entidades representativas reiteram cobrança de solução para o contencioso judicial na Funcef

Fenae e Contraf/CUT defendem a instalação do GT para discutir uma solução para o contencioso judicial, que impacta diretamente nos resultados da Funcef. Ofício foi encaminhado para a Caixa. Reivindicação é para que processo seja transparente

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Nesta quinta-feira (11), na condição de representantes dos empregados, a Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) reiteraram em ofício a necessidade de instalação urgente do Grupo de Trabalho Tripartite para debater uma solução para o contencioso judicial no âmbito da Funcef, cujo processo precisa ser transparente. Esse ofício foi encaminhado para o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, para o vice-presidente de Gestão de Pessoas do banco, Marcos Fernando Fontoura dos Santos Jacinto, e para a Gerência Nacional de Negociação Coletiva e Relacionamento com o Empregado.
 
A reivindicação é vista como necessária, porque a demora em resolver esse gravíssimo problema prejudica participantes e assistidos da Fundação, impactando diretamente nos resultados dos planos de benefícios. No documento à Caixa, as entidades representativas explicam que dados do balanço da Funcef, relativos ao terceiro trimestre de 2017, apontam para o fato de que “o passivo trabalhista gerado pela Caixa aumentou R$ 220 milhões nos nove primeiros meses do ano passado e já chega a R$ 2,5 bilhões, conforme mostrado no cálculo da perda provável, aquele referente às condenações dadas como certas e cujo valor deve ser provisionado”.
 
O texto da Fenae e da Contraf/CUT revela ainda que, conforme notas explicativas dos balanços da Funcef, “o montante apurado como contencioso possível saltou de R$ 7,2 milhões para R$ 12,7 bilhões, o que equivale a uma alta de 76% no período”.
 
Para Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e diretor da Região Sudeste da Fenae, esses números devem ser atribuídos exclusivamente à gestão da Caixa, “por não efetuar o pagamento do Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado (CTVA), entre outros direitos dos empregados”. Devido a isso, o coordenador da CEE/Caixa considera imprescindível a participação do banco e dos representantes dos empregados na discussão de qualquer solução para os impasses provocados pelas ações judiciais de cunho trabalhista, que hoje prejudicam a Funcef.

“É de extrema importância a discussão de um GT específico para que o assunto possa ser debatido de forma transparente, e para que sejam esclarecidas todas as dúvidas dos participantes”, diz. Dionísio Reis esclarece também que “o plano de ação divulgado em novembro de 2017 pela Funcef e submetido previamente à Caixa (patrocinadora) e à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) não foi debatido com os participantes, que nem sequer têm conhecimento sobre os valores que já foram pagos e que não são divulgados nos registros contábeis”. E complementa: “Não sabemos quanto os planos de benefícios já perderam por conta do contencioso, nem os gastos administrativos e os honorários, embora haja conhecimento de que os valores podem ser muito mais altos do que o provisionamento”.
 
Essa opinião é compartilhada pelo presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira. Segundo ele, a falta de soluções para problemas como o passivo judicial trazem sérios prejuízos para os planos de benefícios, e consequentemente aos participantes. “Temos cobrado incisivamente da Caixa uma solução para o contencioso, que é totalmente de responsabilidade da patrocinadora. O risco é de um déficit estrutural em todos os planos de benefícios”, alerta.

“Com a elevação de benefícios em razão do acolhimento de sentenças judiciais em favor de participantes, todos estão pagando essa conta, que é da patrocinadora. Temos insistido pela criação de um Grupo de Trabalho paritário para encontrar uma solução. O banco mantém o silêncio e a Funcef sequer contesta esse posicionamento. Defendemos ainda que, na conta do contencioso, seja feita a inclusão do CTVA como verba previdenciária no REG/Replan e no REB. Lutamos, portanto, pelo respeito ao trabalhador”, destaca Fabiana Matheus, diretora de Saúde e Previdência da Fenae.
 
A diretora de Saúde e Previdência da Fenae explica também que o contencioso é o maior fator de deficit dos planos da Funcef. Por isso, segundo ela, “a Fenae e outras entidades representativas decidiram mobilizar a categoria por meio da campanha “Contencioso: essa dívida é da Caixa”, cujo objetivo é dar prosseguimento ao debate e mobilizar nacionalmente milhares de participantes e diversas entidades em defesa do patrimônio dos trabalhadores. Outro alvo dessa campanha lançada pela Fenae é sensibilizar os participantes e pressionar os dirigentes da Fundação e da patrocinadora em busca de uma solução para o contencioso judicial.
 
 Luta histórica
 
É antiga a luta das entidades representativas por uma solução do contencioso judicial da Funcef. Prova disso são os vários ofícios encaminhados às diretorias da patrocinadora e da Fundação, bem como a discussão realizada em diversos fóruns do movimento dos trabalhadores da Caixa, a exemplo do Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef).
 
Foram publicados ainda muitos materiais cobrando solução, a exemplo de revistas do Fórum das Entidades Nacionais em Defesa da Funcef. Existe a consciência de que é fundamental que os donos do fundo de pensão entendam toda essa problemática.
 
Em 2012, graças à mobilização da categoria, foi criado um Grupo de Trabalho paritário Caixa/Funcef com o intuito de reduzir o passivo judicial. Desse GT, resultou a assinatura de um acordo operacional, no qual a patrocinadora assumiu a responsabilidade no caso de ações relacionadas a auxílio-alimentação, cesta-alimentação, abono na complementação da aposentadoria e Plano de Assistência Médica Supletiva (PAMS). Em relação aos outros objetos, não houve consenso. E até hoje permanece a reivindicação, ficando a mobilização para pressionar em torno do seguinte: ‘Caixa, pague sua conta!’.

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