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31/03/21 12:47 / Atualizado em 31/03/21 16:53

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Em repúdio a uma regra arbitrária da Comissão eleitoral, chapas inscritas nas eleições da Funcef se retiram do processo

Comissão chama de “conflito de interesses” direitos trabalhistas dos candidatos/participantes

Em repúdio e protesto a uma decisão arbitrária da Comissão Eleitoral, as duas chapas devidamente inscritas nas eleições Funcef/2020 - Controle e Resultado (chapa 1) e Juntos em Defesa da Funcef (chapa 2)-, decidiram se retirar do processo eleitoral. Em nota, as chapas explicam que a Comissão “viola direitos fundamentais de todos os participantes” da Fundação.

Antes de paralisar as eleições em decorrência da pandemia da Covid-19, no dia 26 de março do ano passado, a comissão eleitoral havia impugnado as chapas devidamente inscritas, alegando “conflito de interesse entre o cargo e a existência de ação judicial ajuizada pelo interessado em desfavor da entidade”. No entendimento da Comissão, nenhum candidato pode ter ações judiciais contra a Funcef, mesmo se estas tiverem objetivo de reparar direitos trabalhistas dos participantes. Ainda – o candidato não pode, sequer, ser beneficiário de ações coletivas promovidas pelos sindicatos e associações civis, como a Fenae, Fenag ou Fenacef.

As duas chapas recorreram judicialmente e, em setembro de 2020, uma decisão unânime do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) garantiu a participação da chapa 2 - Juntos em Defesa da Funcef – nas eleições da Fundação para os conselhos Deliberativo e Fiscal.

Diante da decisão e em defesa do direito dos participantes, as chapas protocolaram um documento, no dia 26 de março de 2021, solicitando a revisão do entendimento ilegal da Comissão. Caso houvesse uma negativa e como forma de protesto, as chapas se retirariam do processo eleitoral. Em resposta, a Comissão manteve a posição ilegal e informou que submeteu o assunto à análise do Conselho Deliberativo da Funcef.

“Como a Comissão Eleitoral, mais uma vez, agiu arbitrariamente, outra saída não restou às Chapas senão a de se retirar das eleições como medida de protesto e de repúdio, reiterando-se aqui a defesa do direito de todos de votarem e de serem votados independentemente da existência de ações judiciais individuais ou coletivas, onde o que se busca são simples acertos de direitos e de valores de benefícios”, diz a nota assinada pelas duas chapas.

Confira a íntegra do documento

 

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