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11/12/20 21:17 / Atualizado em 14/12/20 13:24

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Em Live, Comitê em Defesa das Empresas Públicas lança publicações sobre estatais

Além da importância das empresas públicas, participantes debateram a lógica do lucro das empresas privadas

Duas obras de grande relevância sobre o processo de reestatizações de empresas e para reforçar a importância das empresas e serviços públicos para as sociedades foram lançadas nesta sexta-feira (11), de maneira virtual, transmitida pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae).

O Futuro é Público: pela propriedade pública dos serviços públicos é um estudo do Transnational Institute (TNI) apresentado em 2020, que reúne informações sobre mais de 1.400 casos bem-sucedidos de remunicipalização em mais de 2.400 cidades de 58 países ao redor do mundo. A obra foi traduzida para o português e tem prefácio assinado pelo presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sérgio Takemoto, e a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano. A publicação traz um artigo de Serrano, chamado Estado pós-pandemia e as empresas públicas.

A outra publicação, Empresas públicas, fakes e hechos – Lo público em manos públicas já é conhecida em português – foi apresentada em 2019, pelo Comitê em Defesa das Empresas Públicas. A obra lançada hoje na versão em espanhol explica os mitos e verdades sobre as estatais.

A tradução foi uma iniciativa do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e da Fenae, para questionar, com argumentos e informações baseadas em estudos profundos, o modelo neoliberal e as privatizações e sobre a importância das empresas estatais no desenvolvimento social e econômico dos países. 

O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, destacou que a publicação dos livros chegou em momento oportuno, quando o mundo valoriza as empresas públicas e o governo brasileiro busca privatizá-las. “É fundamental a gente dialogar com a população e mostrar que é um mito o argumento que as empresas privadas oferecem melhores serviços que as estatais. Essa pandemia mostrou a importância dos serviços e das empresas públicas no Brasil e no mundo. Este livro desmascara este dogma de que o que é público não presta”, avalia.

Para Jair Pedro Ferreira, diretor de formação da Fenae – as empresas públicas são imprescindíveis para diminuir a desigualdade no mundo. “A gente já sabe e está provado agora que o Estado é fundamental na vida da sociedade. Os discursos de Estado Mínimo só vão para o bolso de alguns poucos. Sem as empresas públicas e o fortalecimento do Estado dificilmente a gente vai diminuir a desigualdade socioeconômica do Brasil e de grande parte do mundo. A desigualdade é uma das piores vergonhas que existem na sociedade e sem esse debate aqui, não teremos sucesso”, ressaltou.

 Na análise de Rita Serrano, o que os estudos apontam é a valorização do mundo às estatais e, no Brasil, acontece o contrário. Aqui, as empresas públicas sofrem ataques, tentativas de sucateamento e privatização justamente no momento em que o Brasil mais precisou do Sistema Único de Saúde (SUS) da Caixa Econômica Federal – que atendeu, em tempo recorde, 120 milhões de brasileiros para o pagamento do Auxílio Emergencial.

“As pesquisas do Instituto Transnacional trazem dados interessantes sobre o processo de reestatização de serviços e empresas de todo o mundo, inclusive de países com conceitos profundamente neoliberais com Estados Unidos e outros da Europa. Foram reestatizados porque a qualidade [quando privatizados] piorou”, disse Serrano.

 A pandemia fez muitos veículos de imprensa mundiais, tradicionalmente críticos aos serviços públicos, destacarem a necessidade de uma presença mais forte do Estado. Esta é a conclusão de Daniel Chavez, representante do Transnational Institute (TNI), que organizou os estudos. Ele explica que no início da crise, em abril e março, o jornal The Economist publicou textos em que alertava sobre a necessidade de reestatização de empresas. “O que antes criticava, hoje vê como necessário”, disse. “E não é a primeira vez que isso acontece. Em outras crises do capitalismo mundial o próprio sistema chamou o Estado para recuperar e evitar o colapso do capitalismo”, lembrou Daniel Chavez.
 

A lógica do lucro nas privatizações

Os participantes também discutiram a busca das empresas privadas pelo lucro e não para a melhorar a vida da população. Ikaro Chaves, diretor da Associação de Engenheiros e Técnicos do Sistema Telebras (Aesel), falou sobre a falta de energia no Amapá, onde uma empresa privada é responsável pela linha de transmissão de energia que liga o estado ao restante do país. “Na empresa privada o objetivo é um só: o lucro. Não há nada de errado nisso porque o capitalismo funciona assim. O problema é que nem sempre o lucro é compatível com o bem-estar da população. E no Amapá tivemos o exemplo claro disso”, disse.

Ikaro explica que, para vencer o leilão, a empresa espanhola Isolux colocou o preço bem abaixo do mercado. Para compensar a perda, passou a utilizar os piores equipamentos possíveis, com cerca de 30% mais barato do que os materiais padrão. Foram esses equipamentos que falharam, disse. “Foi necessário recorrer ao estado. Quem está fazendo todo o trabalho de recuperação do sistema é a Eletronorte, que é pública e o governo quer privatizar”.

A mesma lógica foi a da empresa que venceu o leilão da Companhia Energética de Brasília (CEB), a Bahia Geração de Energia. A deputada federal Erika Kokay (PT/DF), que também participou da live, disse que o argumento do Governo do Distrito Federal era privatizar a CEB para investir o dinheiro em saúde e educação. “Mas o que disse a empresa que ganhou? Ela foi clara. ‘Não se preocupem porque vamos assegurar a rentabilidade. E qualquer investimento a gente vai repassar para a tarifa’. Essa é a lógica do lucro”, ressaltou a deputada.

Também participaram do debate o coordenador de projetos sociais na América Latina pela Internacional de Serviços Públicos (ISP), Gabriel Casnati; o representante da UNI, Márcio Monzane; a vice-presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), Alexandra Wickboldt; o economista do Departamento Intersindical de Economia e Estatística (Dieese), Sérgio Mendonça; o doutor em políticas públicas, Luiz Alberto e João Antônio de Moraes, diretor Sindipetro Unificado de SP e ex-coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

As publicações que foram lançadas hoje estão disponíveis para download. Acesse:

Empresas Públicas - Fakes y Hechos (Espanhol) 

Empresas Públicas - Mitos e Fatos (Português) 

O Futuro é Público: pela propriedade pública dos serviços públicos

 

 

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