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Equacionamento sem paridade não saldado

22/01/18 12:46 / Atualizado em 27/01/18 14:02

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Diretoria eleita da Funcef apresenta plano de equacionamento sem paridade para o Não Saldado

Projeções da fundação indicam que em sete anos os participantes do plano terão que arcar com 100% do deficit do plano. Fenae estuda medida judicial

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Em um seminário para aposentados realizado no dia 4 de janeiro, os diretores da Funcef apresentaram números do equacionamento de 2016, reconhecendo a quebra da paridade no Não Saldado. Com isso, a diretoria assumiu que os descontos dos assistidos realmente serão maiores que o da Caixa.

 A quebra da paridade demonstra a total irresponsabilidade dos diretores da Funcef com os assistidos. Assumem que estão mais preocupados em defender os interesses da Caixa que dos participantes. Diante da vergonhosa confirmação, a Fenae já acionou sua assessoria jurídica e estuda ir à Justiça para suspender o equacionamento do plano.

 No Reg/Replan Não Saldado, as contribuições extraordinárias são definidas de acordo com três faixas salariais. Sem a paridade, como informaram os diretores da Funcef, os assistidos da terceira faixa salarial, por exemplo, terão um acréscimo de quase 3,5 pontos percentuais na alíquota de desconto, subindo de 14.35% para 17.82%. Para equacionar os deficits de 2015 e 2016, os diretores informaram que a contribuição extraordinária pode chegar a 39,37% do benefício, sem contar a contribuição normal. A Caixa só vai pagar 26,29%.

 Essa conta vai piorar. À medida em que os ativos se aposentarem, a contribuição da Caixa diminuirá. As projeções apresentadas pela diretoria da Funcef indicam que em aproximadamente sete anos, todos os ativos do Não Saldado estarão aposentados. Assim, os participantes vão pagar, sozinhos, 100% do deficit do plano.

 “O horizonte é péssimo para os participantes do Não Saldado. A diretoria da Funcef deixou essas pessoas numa condição muito difícil. Não podemos permitir isso, até porque esse precedente poderá ser colocado para os outros planos mais adiante”, adverte a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

 A quebra da paridade está prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que a diretoria da Funcef assinou com unanimidade junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) em junho do ano passado. De acordo com a própria Previc, o TAC é um instrumento “com a finalidade de promover a adequação de condutas tidas como irregulares pela legislação”. Portanto, quem assina um TAC está admitindo que sua conduta é ilegal e irá ajustá-la, comprometendo-se a reparar o “erro”. Foi o que os diretores eleitos fizeram. Não assinar seria como abrir uma porta para discutir a paridade no equacionamento e defender os participantes.

 “A diretoria da Funcef largou de vez os participantes. Se defendiam a paridade, por que assinaram um termo se comprometendo a ‘corrigir’ essa prática?”, questiona a diretora da Fenae. A paridade está prevista no regulamento do plano e é inegociável. Se a mudança se concretizar Fabiana afirma que a Fenae vai entrar na Justiça para suspender o equacionamento do Não Saldado. “Precisamos defender os participantes e a paridade. Estão querendo enfraquecer a Funcef, fragilizar os planos e minar a nosso previdência complementar”, alerta Fabiana Matheus.

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