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21/09/2016 09:14 / Atualizado em 21/09/2016 10:36

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Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência

Data para refletir sobre os avanços obtidos nos últimos anos e dos processos de luta que precisam continuar

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O dia 21 de setembro é lembrado como o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Data para refletir sobre os vários processos de lutas e de conquistas alcançadas em nível internacional e nacional em busca da conscientização das pessoas para uma sociedade mais igualitária e sem preconceitos.  Data também para refletir que, mais do que nunca, a sociedade precisa se unir nos processos de luta na busca da valorização da diversidade e do respeito à convivência com a diferença e pelo combate a intolerância.

A Fenae lembra da busca constante da valorização da pessoa com deficiência na sociedade e no quadro do pessoal da Caixa, em especial. Para isso tem trabalhado para o cumprimento da legislação, a exemplo da Lei 8.213/91 que prevê que empresas com mais de 1.000 empregados tenham 5% dos cargos ocupados por pessoas com deficiência ou reabilitadas. Nesse quesito, porém, a Caixa Econômica Federal tem mostrado lentidão no cumprimento da legislação. Por isso, uma Ação Civil Pública foi movida na 7ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) impetrada pela procuradora Ana Cláudia Monteiro, do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins).

A ACP destaca que, segundo dados do próprio banco, o índice de trabalhadores com deficiência está em apenas 1,42%. Isso significa um déficit de 3.561 pessoas para que a cota mínima seja cumprida. “É inadmissível mais essa intransigência da Caixa, que simplesmente ignora a legislação a respeito do tema. Como empresa pública, ela deveria dar o exemplo de respeito aos direitos dos deficientes”, afirma o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

A despeito do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, dentre outras conquistas, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) enumera alguns marco de luta em prol das pessoas com deficiência conquistados nos últimos anos: a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,  ratificada pelo Brasil  através da Lei 6949/2009; a regulamentação da Lei 142/2013 pelo Decreto 8145/2013 que trata da aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da pessoa com deficiência; a aprovação da lei 13146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, que foi aprovada após longo período de embates no Congresso Nacional e a implementação pelo Governo Dilma em 2016  do processo de Conferências Conjuntas de Direitos Humanos, com a valorização da diversidade, do respeito e da convivência com a diferença e o combate a qualquer manifestação de intolerância.

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