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16/11/07 05:08 / Atualizado em 13/12/08 10:55

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DEM e OAB/PI contestam na Justiça incorporação do BEP pelo BB

O Democratas (DEM) e a Ordem dos Advogados (OAB) do Piauí ingressaram com ações civis públicas na Justiça Federal contra a incorporação do Banco do Estado do Piauí (BEP) pelo Banco do Brasil (BB). As duas instituições pedem a nulidade do processo que foi assinado pelo presidente Lula, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo governador Wellington Dias (PT). O DEM alega que o BEP foi vendido por 34% do preço que foi negociado o Banco Estado de Santa Catarina (Besc), que estava deficitário.

O presidente do DEM no Estado, Valdeci Cavalcante, considera que houve uma venda do BEP para o BB. Na avaliação dele, a operação não foi transparente e, por isso, ingressará com uma representação na Justiça Federal para anular a incorporação.Antes, segundo Cavalcante, será ajuizada uma ação cautelar para que o governo federal apresente a documentação comprobatória para validar o processo de incorporação.

Segundo o presidente do DEM, o Besc foi avaliado e incorporado pelo BB por R$ 520 milhões, valor 76% superior ao que foi dado ao BEP. Com um detalhe, a carteira do pagamento da folha de servidores públicos do Piauí é bem maior que a de Santa Catarina e que o BEP está superavitário, ao contrário do Besc. “Esse valor de R$ 180 milhões pelo BEP é muito questionável”, afirma Valdeci.

A OAB-PI também está ajuizando uma ação contra o processo de incorporação do BEP pelo BB referendado pelos governos estadual e federal. Eles alegam que o BEP estava saneado e dando lucro, mas foi incorporado pelo BB por um valor pequeno, considerando as outras incorporações e privatizações de bancos estaduais que foram feitas pelo Programa Nacional de Desestatização.

O governador Wellington Dias informou que incorporação foi uma saída para evitar a privatização e as demissões no quadro de funcionários do BEP, além do risco de não ter mais nenhuma instituição para operar os serviços do Estado.

Segundo Wellington, o Estado ganhou condições de entendimento com a União para junto com a avaliação do BEP fazer um encontro de contas e abater os valores da dívida do Piauí com o Tesouro Nacional. Quanto à ação da OAB-PI, o governador disse que está pronto para responder a qualquer questão, mas não recebeu nenhum pedido de informações.

O secretário de Fazenda, Antônio Neto, explicou que o processo ainda deverá ser tramitado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, para a aprovação da negociação. O Tesouro Nacional ainda vai abrir processo expedindo documento sobre a retirada do BEP do Programa Nacional de Desestatização.

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