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Foto: Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região

26/07/2021 11:32 / Atualizado em 28/07/2021 12:11

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Paraná: Defesa do Saúde Caixa e da Funcef marcam Encontro Estadual

Condições de trabalho na pandemia, teletrabalho, debate de conjuntura e eleição de delgados para o 37° Conecef foram pontos debatidos

 

Empregados da Caixa se reuniram no sábado, 24 de julho, para o 23° Encontro Estadual, organizado pela Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (Fetec-CUT-PR) preparatório para o 37º Conecef. A atividade foi coordenada pelos dirigentes Zelário Bremm e Clarice Weisheimer. Em um ano que a Convenção Coletiva de Trabalho e os Acordos aditivos permanecem vigentes, os debates junto à categoria são focados nas negociações específicas com a Caixa, como a defesa do plano Saúde Caixa e da Funcef.

O que está acontecendo com o Saúde Caixa? 
Um panorama da luta em defesa de um plano de saúde equilibrado foi apresentado pelo bancário Leonardo Quadros, representante no GT paritário que discute mudanças no Saúde Caixa. Ele também apresentou historicamente como o acesso à saúde funcionava para os empregados da Caixa antes e após 1998.

Antes da vigência do Saúde Caixa, havia o Plano de Assistência Médica Supletiva (PAMS), criado na década de 1970, que a Caixa custeava uma contribuição de até 3% da folha de pagamento, ampliando esse percentual para 3,5% em 1989, sendo que a contribuição dos empregados era entre 20% e 30%, mas sem teto anual de co-participação, tornando dívidas impagáveis. O cenário mudou para os contratados a partir de 1998, com mudanças também no plano de saúde, mas os custos continuaram inviáveis, pois a limitação de co-participação foi ampliada para 50%, mesmo para salários menores.

O formato de custeio diferente foi criado nos anos 2000, com a previsão de mudança de mensalidade, co-participação pelos empregados de 20% para todos e contribuição ainda em 3,5% pela Caixa. Nessa época a mensalidade correspondia em média a 5% dos salários.

A formulação do Saúde Caixa teve início em 2003, com previsão em ACT de um novo formato de custeio que chegou aos dias atuais. Houve a eliminação do teto e o estabelecimento do custeio de 70% para a Caixa e 30% para os empregados, através de mensalidade e co-participação, considerando o pacto intergeracional e premissas de solidariedade, como por exemplo a proporcionalidade de pagamento para maiores salários e o estabelecimento do plano por grupos familiares. Nesse processo, os custos administrativos eram bancados pela Caixa.

De 2004 a 2015 o Saúde Caixa apresentou superávits acumulados, mas desde 2016 esse cenário mudou, a situação se inverteu com o déficit, naquele ano, de R$ 61 milhões. Conforme explicou Leonardo Quadros, esse movimento ocorreu por uma mudança conjuntural, já que a postura da Caixa foi de diminuir o quadro de funcionários, sem reposição, e isso desencadeou no Saúde Caixa um crescimento menor das receitas junto a um movimento de crescimento maior das assistências, pois as contribuições dos empregados diminuíram. A diferença percentual do período de 2004 a 2019 é de crescimento de 709,78% nas despesas médicas e, em contrapartida, crescimento de 551,24% nas contribuições dos empregados, por isso o déficit. O aumento nas mensalidades para os empregados demorou a acontecer, pois o superávit acumulado do Saúde Caixa suportou por um tempo o desiquilíbrio financeiro.

Além do fator conjuntural, o Saúde Caixa passou também por uma mudança estrutural. Leonardo explicou que a partir de 2016 a Caixa foi obrigada, por uma resolução do Banco Central, a aplicar uma norma contábil, CPC 33, que não atinge empresas de capital fechado, como a Caixa, mas o Bacen determinou que fosse aplicada em instituições financeiras. Essa norma evidencia o chamado “fluxo pós-emprego”, ou seja, o fluxo de quem não é mais empregado da Caixa, mas permanece no Saúde Caixa.

Em 2017, ainda, a Caixa alterou seu estatuto para restabelecer o limitador do teto de contribuições equivalente a 6,5% da folha, mesmo que como mantenedora do Saúde Caixa, o banco tenha que arcar com 70% do custeio. Mas a existência do teto, reafirmada em 2020 pelo presidente Pedro Guimarães, estabelece parâmetros para alterações na mensalidade cobrada dos empregados, culminando, por fim, no reajuste ocorrido em janeiro de 2021. Para o movimento sindical bancário, esse contexto é parte de um projeto pela abertura de capital da Caixa visando a privatização do banco, sendo um dos reflexos o déficit no Saúde Caixa. O impacto imediato da alteração estatutária em 2017 ficou visível no balanço financeiro da Caixa, com o aumento do lucro a partir de redução de provisão do Saúde Caixa considerando o teto de 6,5% que o banco deveria repassar como mantenedor do plano.

Neste cenário, a luta neste momento, é contra a aplicação da Resolução 23 da CGPAR. Essa resolução determina que a contribuição da Caixa (ou de qualquer outra estatal) para o plano de saúde não pode ser superior à contribuição dos empregados. Ou seja, ao invés da manutenção do percentual 70/30, o impacto seria 50/50, sendo que a diferença teria que ser absorvida pela majoração das contribuições dos empregados. Leonardo inclusive situou como transcorreu a situação em outras empresas, como Correios e Petrobrás, que decisões judiciais foram desfavoráveis aos trabalhadores. Por isso, ele defende que a luta e a mobilização sejam para impedir a aplicação da Resolução 23 da CGPAR no Saúde Caixa.

A aplicação não é obrigatória, porque não tem força de lei, e também não está prevista no ACT, mas a Caixa quer impor. O GT paritário Saúde Caixa existe justamente para definir a gestão e um novo desenho de custeio do plano, que sofreu já algumas alterações nos dois últimos ACTs, que, para Leonardo, com essas pequenas alterações na mensalidade, já resolvem o desequilíbrio, mas se tornaria inviável com a aplicação da resolução se fosse aplicada a regra 50/50. Na prática, a mensalidade para o empregado aumentaria 60%.

Leonardo também explica que a presidência da Caixa poderia se valer de uma portaria do Governo Federal (nº 1122) para se valer de um pedido de exceção de aplicação de resoluções em empresas públicas, mas que Pedro Guimarães não quer fazer, porque quer limitar as contribuições da Caixa em 50%. “É necessário atuar de maneira organizada e alertar os empregados da Caixa sobre os riscos, para que o custeio do plano seja discutido sem a aplicação da Resolução 23 da CGPAR”, afirma Leonardo.

Paralelamente a esse impasse, foi aprovado na Câmara Federal e segue para votação no Senado o PDC 956/2018, que susta os efeitos da CGPAR 23. “Nosso papel é resistir e manter esses direitos. A mobilização é para forçar a Caixa a manter o Saúde Caixa sem a aplicação dessa resolução”, finaliza. Após o debate sobre o Saúde Caixa, os empregados da Caixa no Paraná debateram sobre a Funcef.

Por que existe déficit na Funcef?

Conforme defende Antonio Luiz Fermino, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, Financiários e Empresas do Ramo Financeiro de Curitiba e Região, o maior entrave na Funcef é o contencioso judicial. O dirigente explicou que trata-se de ações trabalhistas de empregados solicitando o reconhecimento de benefícios equivalentes aos salários na ativa, que por erro da Caixa, não foram considerados. Então a justiça determina que a Funcef pague por valores que não teve previsão de arrecadação nem da Caixa, a mantenedora, nem dos empregados, que são os contribuintes.

Fazendo uma contextualização política sobre o processo de criminalização dos fundos de pensão a partir da Lava Jato, o dirigente também esclareceu que muito do que ocorreu com a Funcef em perdas foi por investimentos que outros fundos também fizeram e que o reflexo agora é que 60% dos investimentos são conservadores, em renda fixa, inviabilizando que os equacionamentos sejam zerados. Fermino também situou que existe o desequilíbrio desde 2018 da meta atuarial, com a diferença entre a projeção de inflação, mais um ganho e mais a projeção da expectativa de vida dos beneficiários, gerando um problema, apontado inclusive pela Anapar e que não diz respeito somente à Funcef .

O dirigente apresentou, ainda, dados financeiros referente ao 1º trimestre de 2021 dos resultados dos investimentos da Funcef , sobre déficit, resultado consolidado e de patrimônio, além dos valores referentes a todos os planos Funcef . Explicou que a rentabilidade média dos planos (5,75%), está acima da meta atuarial (3,09%).

Por fim, Fermino esclareceu que a Funcef está numa situação de transição, em que 65% dos participantes ativos estão inseridos no Novo Plano e aposentados e em pré-aposentadoria estão nos demais planos, sendo que os desequilíbrios que existem são reflexos do cálculo de recursos a partir das projeções atuariais que não se efetivam. Fermino defende que a rentabilidade pode ser alternativa para a Funcef zerar o equacionamento, mas entende ser difícil se continuar o alto percentual de investimento conservador em renda fixa.

Eleição de delegados
Após os debates, o participantes do 23° Encontro Estadual de bancos públicos elegeral as delegação que rerpesentará o Paraná no 37° Conecef. 

Fonte: SEEB Curitiba

 

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