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24/07/2007 04:36 / Atualizado em 13/12/2008 10:55

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Decreto antecipa parte do 13º de aposentados para setembro

O governo editou ontem um decreto para antecipar para setembro o pagamento de metade do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida fixa a antecipação apenas neste ano, mas o acordo fechado entre o Ministério da Previdência e os aposentados, em junho, definiu que o adiantamento de 50% do 13º valerá até 2010.
Segundo a assessoria de imprensa da Previdência, o acordo está garantido, e a cada ano deverá ser editado um novo decreto antecipando a data de pagamento para setembro. O texto publicado ontem esclarece que a parcela antecipada virá junto com o benefício do mês de agosto, pago em setembro.
Esse será o segundo ano em que metade do chamado abono anual será depositado mais cedo. Em 2006, a Previdência antecipou o pagamento depois de negociar com os aposentados. Na época, houve a promessa de que a antecipação para este ano seria em julho. Ao voltar à mesa de negociação neste ano, no entanto, o governo alegou que isso não era possível porque causaria um desequilíbrio no fluxo de caixa da União.
Apesar de não representar aumento de despesa, o adiantamento exigiu um rearranjo nas contas do governo. O fluxo orçamentário é quadrimestral e, segundo o ministro Luiz Marinho (Previdência), era necessário que a despesa ficasse dentro do terceiro quadrimestre para não provocar um desequilíbrio entre as receitas e as despesas do governo.
O gasto com metade do 13º salário dos aposentados é de R$ 6 bilhões. Com a definição para os próximos quatro anos, governo e aposentados avaliam que os segurados da Previdência poderão planejar melhor suas despesas.

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