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13/04/2020 17:08 / Atualizado em 13/04/2020 19:11

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CUT: Votação da MP 905 radicaliza a precarização do trabalho durante e após a pandemia

Secretário de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores afirma que votação da medida provisória neste contexto é uma “insanidade” e diz que o país precisa é de políticas públicas que garantam a vida dos trabalhadores

A Câmara dos Deputados pode votar, na sessão online desta segunda-feira (13), a Medida Provisória 905, também conhecida como MP do Programa Verde e Amarelo do governo federal. A medida flexibiliza os contratos de trabalho e prevê, entre outros retrocessos, a exclusão dos sindicatos de negociações; a isenção de empresas do desconto previdenciário, com desconto do valor do seguro-desemprego; a redução do auxílio acidente para 50% do benefício da aposentadoria por invalidez; a exclusão do descanso semanal preferencialmente aos domingos; o alívio a multas contra empresários que não cumprirem decisão judicial de reintegração de empregados e a revogação de uma série de dispositivos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), além de assegurar ampla defesa e direito ao contraditório para os patrões.

Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a MP 905 é “na verdade, uma ampla e terrível reforma Trabalhista”. Na avaliação do secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, “é uma insanidade” votar tal medida provisória em plena pandemia do coronavírus. Segundo ele, “esta cegueira situacional” revela os compromissos políticos de partidos e parlamentares com uma classe patronal sem compromisso social.

Ertle defende que o Brasil precisa, neste momento, de políticas públicas que garantam a vida. “Vivos e comprometidos com a reconstrução teremos condições de negociar e definir conjuntamente a legislação mais adequada para assegurar a retomada do desenvolvimento com inclusão social, trabalho e oportunidade para todos e todas, durante e após a pandemia”, destaca o dirigente da CUT nesta matéria, publicada hoje (13) no site da entidade.

Confira aqui a a íntegra.

 

 

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