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28/10/2009 09:26 / Atualizado em 28/10/2009 09:27

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CUT e centrais sindicais contestam manobra da CNI para revogar decreto que previne contra acidentes e doenças do trabalho

Fenae Net

Na semana passada, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) divulgaram nota conjunta em defesa do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e do Seguro Acidente de Trabalho (SAT).

O documento contesta os recentes ataques da Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra o FAP e o SAT, que solicitou ao governo federal a revogação do decreto nº 6.957/09, que cria o fator acidentário e reajusta o seguro. As centrais sindicais saem em defesa desse decreto, com base no entendimento de que a medida representa um avanço no sentido de fortalecer a prevenção de acidentes e as doenças do trabalho.

Em seu documento, as centrais sindicais esclarecem que o Fator Acidentário de Prevenção, por exemplo, é um instrumento eficiente, pois “premia aquelas empresas que tiverem políticas efetivas de prevenção em saúde e segurança no trabalho, diminuindo a alíquota do SAT em até 50%, ao mesmo tempo que pune as empresas que não procedem assim, aumentando a alíquota”.

Por fim, a nota das centrais sindicais esclarece que, em 2007, foram registrados 653,1 mil acidentes de trabalho, representando um aumento de 27,5% em relação a 2006. Como resultado disso, mais de 2.804 trabalhadores morreram e 8.504 ficaram incapacitados permanentemente. Esses números são da Previdência Social e demonstram a necessidade de uma política pública para pôr fim a essas ocorrências.

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