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29/07/2013 06:57 / Atualizado em 29/07/2013 06:57

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CUT divulga nota oficial em repúdio à falta de compromisso do empresariado na negociação do PL 4.330

Documento afirma que PL 4.330 representa a ampliação da precarização das relações de trabalho com uma terceirização sem limites. Luta é contra a retirada dos direitos dos trabalhadores

Fenae Net

Em nota oficial, divulgada na sexta-feira da semana passada, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) repudiou a falta de compromisso e seriedade dos empresários brasileiros com a construção de uma regulamentação da terceirização no Brasil.

O documento da CUT afirma que o projeto de lei (PL 4.330/2004), de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), representa a ampliação da precarização das relações de trabalho com uma terceirização sem limites, rebaixando salários, condições precárias de saúde e segurança, com níveis elevados de rotatividade e insegurança.

Diante disso e contra o PL 4.330, segundo a nota, a CUT e demais centrais sindicais mobilizaram os trabalhadores e conseguiram barrar a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, conquistando uma mesa nacional quadripartite para negociar uma alternativa que garantisse a preservação de direitos.

Contudo, desde o início das rodadas, a CUT diz que o setor patronal demonstrou total falta de compromisso com a negociação na mesa nacional quadripartite, que, após oito rodadas de negociação, não avançou em nada.

O que é pior, segundo a CUT, é que no dia 17 de julho os trabalhadores foram surpreendidos pela atitude do senador Armando Monteiro (PTB/PE), presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de 2002 a 2010, que apresentou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado um substitutivo ao PLS 87/10, na mesma linha do PL 4.330, visando atender exclusivamente os interesses do empresariado.

Como resultado disso, a nota da CUT revela que “o senador traiu o princípio da boa fé no processo de negociação estabelecido na mesa, demonstrando total desrespeito às centrais sindicais e à democracia, que deve ter no diálogo e na participação da sociedade, o parâmetro para a elaboração de legislação que diga respeito à relação entre patrões e empregados”.

Acrescenta ainda a nota oficial: “A CUT e as demais centrais sindicais procuraram estabelecer um acordo que permitisse maior segurança jurídica nas relações de trabalho, contra a precarização do trabalho e pela manutenção dos direitos dos trabalhadores. Entretanto, a intransigência patronal inviabiliza a continuidade de um diálogo construtivo”.

O documento da CUT conclama os trabalhadores a aumentarem a pressão pela derrubada do PL 4.330, ocupando as dependências do Congresso Nacional e paralisando os locais de trabalho. Para isso, de acordo com a CUT, no dia 6 de agosto os patrões vão ouvir nossa voz, pois “vamos todos nos manifestar em frente às federações patronais para pressionar por nossos direitos”. O objetivo é lutar contra a retirada de direitos dos trabalhadores.

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