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17/11/11 13:55 / Atualizado em 17/11/11 14:17

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CUT, CTB, Cesit/Unicamp, juízes e procuradores do trabalho se unem na luta contra a terceirização

Foi aprovado por aclamação nesta quinta-feira (17), em Brasília, o Manifesto e a criação do Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização. O evento contou com a participação de dirigentes sindicais e parlamentares. A Fenae foi representada pelo diretor vice-presidente, Jair Pedro Ferreira.

Para o professor José Dari Krein, do Cesit/Unicamp, "o manifesto é uma referência no debate sobre a terceirização, na luta pela dignidade e pela manutenção dos direitos dos trabalhadores que o Fórum vai realizar”.

O texto, disse ele, foi escrito coletivamente por acadêmicos, juízes e procuradores do trabalho preocupados com a possibilidade de o Congresso Nacional aprovar Projetos de Lei (PL) que ampliam a terceirização e promovem uma verdadeira reforma trabalhista, extremamente prejudicial aos trabalhadores.

Entre as propostas que estão tramitando na Câmara dos Deputados, o mais preocupante é o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV-SP) ao PL 4330/04, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Se aprovadas, propostas como a de Santiago agravarão ainda mais a situação dos trabalhadores. Entre outros itens negativos, o texto institucionaliza a terceirização e não garantem igualdade de direitos aos trabalhadores.

Para o presidente da CUT, Artur Henrique, o Fórum tem um papel absolutamente fundamental, que é organizar a luta contra a terceirização que precariza as relações de trabalho, ampliando o debate para diversos setores da sociedade.

“O que estamos fazendo hoje é essencial para a defesa não só do trabalhador terceirizado e da classe trabalhadora como um todo, e sim de toda a sociedade brasileira. É a defesa da ordem jurídica do país”.

Segundo Artur, é preciso regulamentar a terceirização, principalmente para defender os direitos dos trabalhadores. E este é o único consenso entre as seis centrais sindicais com relação a proposta do deputado Santiago, que deve ser votada na Comissão do Trabalho, no dia 23, ressaltou o dirigente.

“Circulou uma versão na Câmara de que existiria um grande acordo, um consenso entre todas as centrais sindicais. Não é verdade. O único consenso que temos é que a terceirização mata, piora as condições e a qualidade de vida do trabalhador”, conclui Artur.

Um massacre aos trabalhadores

O deputado Vicentinho (PT-SP) conclamou os sindicalistas presentes ao lançamento do Manifesto e do Fórum a se mobilizarem para impedir as votações programadas na Câmara dos Deputados. Segundo ele, isso é fundamental porque a Casa debate a questão da terceirização há mais de 20 anos, “sempre no sentido de tentar legalizar a precarização”. E, apesar disso, muitos deputados da base aliada estão dispostos a aprovar propostas domo a do deputado Santiago, que deve ser votada no próximo dia 23, na Comissão do Trabalho, lamentou o deputado petista.

Vicentinho disse que vai pedir um voto em separado durante a votação na semana que vem e avisou que vai usar como argumento o Manifesto em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.

O presidente da ANTP (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), lembrou que o texto do Manifesto coincide com o texto de uma nota técnica que a associação fez e entregou aos deputados, inclusive o relator, apontando algumas irregularidades no substitutivo.

Para ele, ”o momento é de resistência porque esta proposta promove uma reforma trabalhista completa afastando as figuras do empregado e empregador. E, como disse o Artur e o Vicentinho, oficializará a precarização. Pior que isso, o recrudescimento dessa precarização”.

Caixeta encerrou dizendo que além de não atender os interesses dos trabalhadores, a proposta de Santiago tem aspectos inconstitucionais.

O juiz Valter Souza Pugliesi, da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) disse que a luta é para regulamentar a terceirização ampliando os direitos dos trabalhadores e responsabilidades das empresas.

“É preciso proibir a terceirização que precariza as condições de trabalho. E por isso, não podemos permitir que propostas como a do Sandro Mabel e a do Santiago sejam aprovadas”.

Para o juiz Grijalbo Coutinho, presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, a criação do Fórum e a divulgação do Manifesto inicia a luta contra a terceirização. “E a Anamatra”, garantiu, “está sempre junto de todos que defendem os direitos dos trabalhadores” .

O Manifesto

O Manifesto em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização foi escrito coletivamente por representantes do Cescit/Unicamp (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho); da ANPT- (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Universidades Federais da Bahia e de Minas Gerais, e Dieese.

A CUT e a CTB foram as únicas centrais sindicais que aderiram ao manifesto, pelo menos até esta quinta-feira. Durante o lançamento do Manifesto e do Fórum, dezenas de dirigentes de federações e sindicatos de trabalhadores ligados a CUT e a CTB assinaram o manifesto. 

Clique aqui para ler o manifesto na íntegra.

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