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06/07/16 08:03 / Atualizado em 06/07/16 08:05

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CTVA no REG/Replan saldado: Fenae vai ingressar com ação coletiva nesta quarta-feira

A ação abrangerá os empregados da Caixa associados a uma das 27 Apcefs do país. O 6 de julho também é a data-limite para ajuizar ações individuais

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A Fenae vai ingressar com ação coletiva, nesta quarta-feira (6), visando a inclusão do Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA) para revisar o benefício saldado do plano REG/Replan da Funcef. Esta ação abrangerá apenas os empregados da Caixa que são associados a uma das 27 Apcefs do país.

Em 2011, visando resguardar os direitos daqueles que não tiveram o CTVA incluído no cálculo do saldamento do REG/Replan, a Fenae ajuizou protesto interruptivo de prescrição. “Com isso, asseguramos a prorrogação do prazo para ajuizamento de reclamações trabalhistas até esta quarta, 6 de julho. Muitos associados têm movido ações individuais. Agora, a ação coletiva vai abranger todos”, explica o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

“Nosso objetivo ao buscar a ampliação do prazo foi para que as pessoas pudessem pleitear a medida na Justiça, mas principalmente para buscarmos uma solução negociada. Como a negociação não evoluiu, a fim de resguardar os direitos dos associados que por algum motivo não tenham ajuizado ação individual, decidimos ajuizar a ação coletiva. Não é a melhor saída, mas foi necessária”, justifica Fabiana Matheus, diretora de Administração e Finanças da Fenae.

Só vão constar na lista de possíveis beneficiários da ação coletiva os empregados da Caixa associados às Apcefs até 4 de julho. As listagens, enviadas pelas associações, farão parte do processo judicial.

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