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09/08/19 17:46 / Atualizado em 09/08/19 17:50

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CTVA: Ação que aguardava julgamento deve deve ser remetida à justiça do trabalho

A ação coletiva que pede o recálculo do saldamento do REG/Replan da Funcef para que seja incluído a parcela do CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado) foi recentemente enviada para a justiça do trabalho.

Proposta há três anos pela Fenae, o processo (número 40588-10.2016.4.01.3400) tramitava na 5ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e já tinha percorrido toda a fase de instrução – contestação, réplica e produção de provas – e estava aguardando sentença. Contudo, utilizando-se de decisão recente do STJ, em análise de competência em casos envolvendo previdência complementar e patrocinador como coparticipantes na questão levada a julgamento, o juiz proferiu decisão declinando a competência em favor da justiça do trabalho.

  “É uma boa notícia. Para nós a remessa para a justiça do trabalho é favorável. Porém, como ainda cabe recurso e Caixa e a FUNCEF brigaram muito pela competência da justiça comum, sabemos que não largarão esse osso tão fácil, comenta a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus. 

Os trabalhadores e aposentados da Caixa associados às APCEFs até 4 de julho de 2016 participantes do Reg/Replan Saldado serão beneficiados do eventual ganho da ação, que prevê a inclusão do CTVA/CTC no cálculo inicial do saldamento, com os consequentes reflexos e o pagamento do retroativo.

 A ação foi ajuizada contra a Caixa Econômica Federal e FUNCEF. Em relação a Caixa Econômica Federal o pedido é de condenação ao pagamento das contribuições e eventual recomposição de reservas necessárias para pagamento do novo benefício, e em relação a Funcef, cuja condenação será a de implementar o benefício e fazer o pagamento depois de constituídas as reservas pela Caixa.
 

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